O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado por 73 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Logo após a votação, o plenário também aprovou a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno, o que permite que a proposta avance imediatamente na tramitação, sem precisar aguardar o prazo padrão entre as duas votações.
O que muda na aposentadoria dos agentes de saúde
Pelo texto aprovado, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos de idade e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. É uma regra bem mais favorável do que a aposentadoria por tempo de contribuição prevista para a maioria dos trabalhadores.
A proposta também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, estabelece regras de transição para quem já está próximo da aposentadoria e garante assistência financeira da União para apoiar estados e municípios na implementação das novas medidas. Os benefícios se estendem ainda aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Categoria reivindica a mudança há anos
A categoria argumenta que exerce atividades permanentes de prevenção em saúde, com exposição contínua a agentes biológicos e outras condições de trabalho consideradas especiais — motivo pelo qual reivindica há anos regras previdenciárias diferenciadas, semelhantes às já concedidas a outras categorias que trabalham em condições de risco.
A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e teve parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Impacto fiscal é ponto de debate
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a criação da aposentadoria especial pode aumentar as despesas previdenciárias em cerca de R$ 27 bilhões ao longo da próxima década, considerando os impactos sobre a União e os municípios afetados. Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial — mas, segundo apuração da imprensa nacional, integrantes do governo avaliam a possibilidade de questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) justamente por causa desse impacto fiscal.
Próximos passos da proposta
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelo Senado antes de seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Com a dispensa do prazo regimental entre os turnos, a expectativa é que o Senado consiga concluir a análise ainda dentro da atual sessão legislativa.
O que foi aprovado: PEC 14/2021, aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de contribuição
Também beneficia: Agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento
Impacto fiscal estimado: R$ 27 bilhões em uma década
Próximo passo: Votação em segundo turno no Senado, depois promulgação pelo Congresso
Para agentes comunitários de saúde que atuam em cidades do Vale do Aço e região, a proposta pode representar uma mudança significativa nas condições de aposentadoria — vale acompanhar o desfecho da votação em segundo turno, já que ainda não há data confirmada para promulgação definitiva.
📲 Fique por dentro das notícias que estão repercutindo no nosso grupo de WhatsApp
