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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino envolvendo publicações nas redes sociais sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28) e repercutiu nesta terça-feira (29).
O caso envolve conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a retirada das publicações.
Fux suspende decisão de Flávio Dino
Flávio Dino havia adotado uma decisão que, na prática, afastava a ordem da Justiça Eleitoral e permitia o restabelecimento de uma das publicações. Posteriormente, Fux suspendeu os efeitos dessa decisão.
Na decisão, Fux questionou a possibilidade de o Supremo determinar a circulação de uma informação considerada falsa no processo. O ministro também fez referência a entendimentos anteriores da própria Corte relacionados ao enfrentamento da desinformação.
Caso começou com decisão da Justiça Eleitoral
A controvérsia teve origem em uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral relacionada a publicações que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Dino havia estendido os efeitos de uma decisão anterior para alcançar uma pessoa que não integrava originalmente aquele processo. Com isso, a ordem eleitoral de remoção do conteúdo deixou de produzir efeitos naquele caso.
Fux, porém, suspendeu posteriormente essa decisão e restabeleceu os efeitos da determinação da Justiça Eleitoral. Segundo a decisão divulgada, as plataformas atingidas pela medida receberam prazo para voltar a cumprir as determinações do TSE.
Decisão cita atuação do STF contra desinformação
Ao fundamentar seu entendimento, Fux mencionou decisões e procedimentos anteriores do Supremo relacionados ao combate à disseminação de informações falsas. A referência aparece em meio à discussão sobre os limites entre liberdade de expressão, atuação judicial e remoção de conteúdos considerados desinformativos.
O episódio também evidencia uma divergência jurídica entre integrantes do Supremo sobre a forma como o Judiciário deve atuar diante de publicações contestadas durante o período eleitoral.
A decisão de Fux trata especificamente dos efeitos da medida adotada por Dino e das determinações da Justiça Eleitoral. O caso continua sujeito aos procedimentos e recursos previstos no Judiciário.
Com informações da Revista Oeste e de decisões judiciais citadas na cobertura do caso.
