Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Mais de três décadas depois, a Vale ainda tem obrigações ambientais pendentes com Itabira. A 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira reconheceu que a mineradora cumpriu apenas parcialmente um acordo firmado em 1993, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão é de 18 de setembro de 2026.
O acordo de 1993
O acordo foi assinado em abril de 1993 e homologado pela Justiça, quando a mineradora ainda se chamava Companhia Vale do Rio Doce. O objetivo era recuperar áreas degradadas e compensar os impactos da mineração na cidade.
Entre as medidas previstas estavam:
- o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
- o Cinturão Verde, uma barreira de vegetação entre o complexo minerário e a área urbana;
- o Parque Ecológico do Itabiruçu;
- o projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de cerca de 1,5 milhão de árvores e a ampliação das áreas verdes.
O que ficou pendente
Segundo a decisão, o PRAD e o projeto Itabira Verde Novo foram cumpridos só em parte. Ainda há locais com vegetação insuficiente, erosão e outras pendências.
Já o Cinturão Verde foi considerado não implantado. No caso do Parque Ecológico do Itabiruçu, a Justiça entendeu que a obrigação não se limita a manter a área: inclui garantir suas funções ecológicas e a educação ambiental, o que segue pendente.
As intervenções que ainda precisam ser feitas serão detalhadas na fase de execução da sentença.
A posição da Vale
No processo, a Vale sustentou que todas as medidas do acordo foram cumpridas. O argumento não foi aceito pela Justiça. O Só Notícias Online procurou a mineradora e vai atualizar esta reportagem caso haja posicionamento.
Próximas etapas
Depois que a decisão se tornar definitiva, o chamado trânsito em julgado, a Vale terá 90 dias para apresentar um Plano Executivo Consolidado de Cumprimento das Obrigações Remanescentes. O documento deve trazer as intervenções necessárias, as metodologias técnicas, os responsáveis e o cronograma.
O plano será analisado pelo MPMG e pela Prefeitura de Itabira, que poderão contar com seus órgãos técnicos. Só depois dessa análise a Justiça vai definir os prazos de execução.
Uma das ações ambientais mais antigas do MPMG
A ação foi ajuizada em setembro de 1992, no início da consolidação da defesa coletiva do meio ambiente no Brasil, depois da Lei da Ação Civil Pública, de 1985, e da Constituição de 1988.
Para o Ministério Público, o caso mostra que compromissos de recuperação ambiental continuam valendo enquanto não forem cumpridos, e que as empresas seguem responsáveis pelas medidas assumidas na Justiça, mesmo décadas depois.
O que muda para Itabira
Itabira convive com a mineração desde a fundação da Vale, em 1942, e as cavas e pilhas de rejeito fazem parte da paisagem da cidade. A decisão reabre a discussão sobre o passivo ambiental deixado pela atividade e sobre a recuperação das áreas próximas à zona urbana, como as que seriam protegidas pelo Cinturão Verde.
Veja mais:
Mais notícias de Itabira
Mais notícias de Minas Gerais
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com informações do DeFato Online
