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Mariana anunciou a adesão ao acordo de repactuação para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Com a decisão, o município vai receber um montante adicional de R$ 1,2 bilhão, dobrando o valor total de indenização.
Mariana (MG) — Em coletiva de imprensa realizada no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, na última quinta-feira (20), o prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, anunciou a adesão do município ao acordo de repactuação para reparar os danos econômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
O acordo, assinado em outubro de 2024 pelo Governo Federal com as empresas Vale, Samarco e BHP, substituiu o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016 para direcionar as ações de reparação e compensação de danos do rompimento.
Por que Mariana não havia aderido antes
Inicialmente, o município não havia aderido ao acordo de repactuação por não ter participado das mesas de discussão e por entender que os valores pactuados — R$ 1,2 bilhão, pagos em 20 anos — seriam insuficientes para restituir as perdas causadas pelo crime ambiental. Com isso, Mariana seguiu com a ação judicial ajuizada em Londres contra a BHP, junto a outros 24 municípios e cerca de 400 mil pessoas.
O que muda com a adesão ao acordo
Como contrapartida pela renúncia formal à ação em Londres, o município vai receber um montante adicional de R$ 1,2 bilhão para investimentos estruturais. O valor será pago em seis parcelas anuais de R$ 200 milhões, corrigidas pelo IPCA. As tratativas foram conduzidas por uma mesa de negociação com as empresas acionistas da Samarco, sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A primeira parcela deve ser depositada na conta do município em até 30 dias após a assinatura da adesão. Além desse valor, Mariana também vai receber integralmente o montante já estabelecido pela repactuação de 2024 — outros R$ 1,2 bilhão, distribuídos em 20 parcelas anuais —, assim como os demais municípios que assinaram o acordo até o prazo limite de 25 de março de 2025. As parcelas retroativas dessa repactuação também deverão ser depositadas no mesmo período.
Com a negociação, Mariana dobrou o valor total a receber como indenização pelo rompimento da barragem, chegando a uma quantia considerada pela prefeitura como mais condizente com as perdas causadas pelo desastre.
O impacto do rompimento em Mariana
Como o município mais afetado pelo rompimento, Mariana teve os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo totalmente destruídos, além de diversas outras comunidades rurais atingidas. Além da perda de equipamentos públicos na área diretamente afetada, o município viu a taxa de desemprego superar os 30% — sua máxima histórica —, resultado da paralisação das atividades da Samarco somada ao aumento das despesas públicas em áreas essenciais como saúde e assistência social.
Para onde vai o dinheiro: investimentos estruturais
De acordo com o termo assinado na quarta-feira (19) e homologado pelo TRF-6 na quinta-feira (20), os valores recebidos deverão obrigatoriamente ser investidos em obras estruturantes para melhoria da qualidade de vida da população. Os recursos vão contemplar áreas como saúde, educação e moradia, além da infraestrutura do município — entre as obras previstas está a construção da alça viária Morro Santana–Passagem.
A obra tem o objetivo de reduzir os impactos causados no trânsito por veículos a serviço da mineração no trecho urbano da Rodovia MG-129. A intervenção também deve auxiliar na ampliação da área urbana de Mariana, gerando impactos positivos para a habitação — outra área prioritária para os investimentos.
Habitação e fundo soberano
Segundo o prefeito, outra prioridade será a expansão das políticas habitacionais, incluindo investimento na Faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida e ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com o objetivo de mitigar os problemas habitacionais decorrentes do intenso fluxo de trabalhadores atraídos para Mariana pela atividade minerária.
Em trabalho conjunto entre as secretarias municipais, já foram iniciados os estudos para a criação de um fundo soberano de investimentos. O mecanismo deve funcionar como uma poupança pública de longo prazo, para proteger a economia local em momentos de crise e beneficiar as futuras gerações — financiando políticas públicas e evitando solavancos nas contas do município em períodos de queda de arrecadação, como ocorreu em 2015, após o rompimento, e em 2025, com a queda nos repasses da CFEM.
A definição das demais obras a serem executadas levará em conta as prioridades apresentadas pela comunidade durante as audiências públicas do Plano Plurianual (PPA), além do orçamento anual proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores.
A aplicação de todos os recursos será monitorada por órgãos de controle e transparência, com divulgação integral das informações sobre os valores recebidos no Portal da Transparência do município.
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