O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou soltar quatro presos por envolvimento na Operação Rejeito, deflagrada em setembro após ser identificada uma organização criminosa que atua no setor da mineração.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (19), beneficia o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira e o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, ambos apontados como articuladores do esquema.
Segundo as investigações da PF, um grupo usava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para explorar minério de ferro sem licença em áreas de valor histórico e ambiental, incluindo a Serra do Curral (leia mais abaixo).
Quando a operação foi iniciada, eram 17 mandados de prisão, mas dois não foram cumpridos, segundo fontes ligadas à investigação.
Nesta sexta-feira, Dias Toffoli decidiu substituir quatro prisões preventivas por medidas cautelares como:
exigência do uso de tornozeleira eletrônica;
entrega do passaporte;
proibição de se ausentarem do país e da comarca onde residem;
recolhimento noturno.
O que alegou a defesa
No pedido feito pela defesa dos acusados, foi solicitado que se determinasse a “nulidade absoluta de todos os atos decisórios” proferidos pela 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária, que havia determinado as prisões preventivas. Também foi solicitado que o caso seja remetido ao STF.
Para a defesa, os órgãos responsáveis pela investigação estariam “adotando manobras procedimentais destinadas a ocultar o envolvimento de parlamentares federais, de modo a manter a tramitação sob a jurisdição da Justiça Federal de primeira instância”. Foi alegado ainda não haver risco à ordem pública e econômica.
Toffoli validou decisões anteriores e investigação
Na decisão de Toffoli, o ministro do STF considerou válidas as decisões tomadas pela 3ª Vara Criminal em Minas e também os indícios contra os acusados durante as investigações.
No entanto, ele apontou que o conjunto de medida cautelares determinados por ele são “suficientes para assegurar a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica, bem como a conveniência da instrução criminal”.
Como funcionava o esquema
A organização criminosa investigada pela Operação Rejeito atuava por meio da criação de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”. Essas empresas solicitavam autorização para serviços de terraplanagem, mas, na prática, extraíam minério de ferro em áreas sem licença.
Entre as áreas exploradas de forma ilícita estavam locais de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, cartão-postal de BH.
Segundo as investigações, documentos eram fraudados para viabilizar as atividades e servidores públicos recebiam propina para acelerar processos, liberar licenças ambientais e autorizações de mineração.
Quem são os investigados
Os beneficiados pelo alvará de soltura determinado por Toffoli haviam sido presos no dia em que a Operação Rejeito foi deflagrada, em 17 de setembro.
Três deles, Alan, João Alberto e Helder, chegaram a ser transferidos para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) dias após a operação, mas foram levados em seguida para prisões do sistema prisional mineiro.
