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Caso do estudante da UFOP de João Monlevade passa a tramitar na Justiça Federal, após novo desrespeito às medidas judiciais impostas.
O caso envolvendo um estudante de 22 anos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), preso após ameaças contra integrantes da comunidade acadêmica, passou a tramitar na Justiça Federal. O aluno foi preso pela Polícia Militar na noite desta sexta-feira (28), em João Monlevade, depois de voltar ao campus do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas (Icea), no bairro Loanda, mesmo estando proibido judicialmente de frequentar o local.
Ele é investigado por ameaças contra estudantes, professores e integrantes da direção da universidade.
Motivação não está ligada a violência doméstica
O caso não estaria relacionado a questões afetivas ou de violência doméstica. O estudante seria aluno da instituição e estaria prestes a ser jubilado, ou seja, desligado compulsoriamente da universidade. Segundo os relatos, ele não teria aceitado a decisão e, a partir daí, teria passado a ameaçar funcionários da UFOP.
A situação já havia provocado a adoção de medidas administrativas e judiciais pela universidade. O aluno estava impedido de participar presencialmente das atividades acadêmicas e de circular pelas dependências do campus, além de restrições quanto à aproximação e ao contato com pessoas envolvidas no caso.
Por que o caso foi para a Justiça Federal
A mudança de competência está relacionada à condição de uma das pessoas envolvidas no caso como servidor público federal. Como os fatos teriam ocorrido em razão do exercício de sua função, o caso passa a envolver interesse da União, levando a análise para a Justiça Federal.
A transferência não significa, necessariamente, que a investigação criminal será realizada pela Polícia Federal. A apuração dos fatos e das possíveis ameaças segue sob responsabilidade da autoridade policial competente.
Prisão após retorno ao campus
Segundo informações do registro policial, duas pessoas ligadas à universidade possuem medidas protetivas contra o estudante. Na quinta-feira (27), ele foi visto nas dependências do campus, apesar da determinação judicial que restringia seu acesso à instituição.
A presença do jovem mobilizou a Polícia Militar porque ele já havia sido afastado da universidade em razão de episódios de ameaça e estava proibido judicialmente de entrar no local. Após ser localizado nas proximidades do campus, foi preso em flagrante pelo descumprimento da determinação e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
As pessoas que relataram ter sido ameaçadas registraram boletins de ocorrência e passaram a receber acompanhamento da universidade.
Segunda prisão em menos de um mês
O jovem já havia sido preso anteriormente, no dia 13 de agosto. No dia seguinte, recebeu liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.
Entre as determinações estava a proibição de frequentar o campus do Icea, além de restrições de aproximação e contato com as pessoas envolvidas no caso. O retorno à universidade, mesmo diante das medidas impostas judicialmente, resultou na nova prisão realizada pela Polícia Militar.
O que significa "jubilamento" em uma universidade federal
O jubilamento é o desligamento compulsório de um estudante que não consegue cumprir os prazos regulamentares para conclusão do curso, geralmente após esgotar o número máximo de períodos letivos permitidos pela instituição. É uma medida administrativa prevista em regimentos internos de universidades federais e pode ser contestada judicialmente pelo aluno, mas não impede a aplicação imediata da decisão pela instituição enquanto o recurso é analisado.
