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Itabira

Concessionária de transporte de Itabira reconhece descumprimento de lei municipal sobre idade da frota

Vita opera 18 ônibus com mais de 10 anos de uso; renovação completa está prevista somente para 2027

Erica Cristina
Por Erica Cristina
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Concessionária de transporte de Itabira reconhece descumprimento de lei municipal sobre idade da frota
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Passageiros do transporte coletivo de Itabira convivem há anos com atrasos, superlotação e longas esperas nos pontos de embarque. Parte da explicação para esse cenário veio à tona durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15): a concessionária Viação Itabira (Vita) confirmou operar atualmente 18 ônibus com mais de 10 anos de fabricação, limite máximo estabelecido pela legislação municipal para circulação de veículos no sistema.

A audiência foi convocada pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara, presidida pelo vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSB), autor do requerimento que originou o debate. Questionado diretamente sobre o número de veículos fora do prazo legal, o gerente da concessionária, Ely José de Almeida, confirmou a irregularidade e informou que a empresa trabalha para concluir a renovação total da frota até o final de 2027.

De acordo com o representante da Vita, o encarecimento na compra de novos ônibus dificultou a substituição imediata dos veículos mais antigos. "Existe, sim, essa necessidade de substituição. Nós temos um cronograma e estamos buscando veículos para adquirir até o fim do ano", declarou durante a sessão. Ele reforçou que, mesmo acima do limite de idade, os veículos passam por vistorias regulares e seguem em condições de uso conforme exigido pelos órgãos responsáveis.

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O posicionamento, contudo, não convenceu o vereador Reinaldo Lacerda, que classificou a situação como descumprimento direto da Lei Municipal nº 3.065/2002. Para ele, o problema é antigo e nunca foi resolvido de forma definitiva pela concessionária. "Não pode ter um acordo entre Prefeitura e empresa acima da lei. Se a lei estabelece 10 anos, ela precisa ser cumprida", disse durante os debates na Câmara.

Representantes da Prefeitura confirmaram durante a audiência que a concessionária já recebeu notificação formal sobre a irregularidade e solicitou prazo adicional para regularizar a frota. Segundo o município, o pedido passou por avaliação técnica e resultou em um cronograma de substituição gradual, que será monitorado pelo poder público para garantir o cumprimento integral do contrato de concessão.

A frota envelhecida não foi o único ponto de tensão durante o encontro. Moradores relataram problemas frequentes no dia a dia do transporte: atrasos, longa espera nos pontos, superlotação em horários de pico e dificuldades de deslocamento para quem vive em bairros mais afastados do centro de Itabira. Também houve pedidos de melhorias na infraestrutura dos pontos de embarque e ampliação da oferta de horários em regiões com atendimento mais limitado.

Por outro lado, dados técnicos apresentados na audiência indicam avanços no sistema desde a renovação contratual de 2023. O diretor de transportes da Transita, Estevão José, citou a ampliação da frota operacional de 56 para 68 veículos, o aumento na quantidade de horários ofertados, a integração tarifária entre linhas, a tarifa zero aos domingos e feriados, a instalação de painéis eletrônicos informativos e a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica.

Os números apresentados também evidenciam o tamanho do subsídio público que sustenta o valor da passagem: o usuário paga R$ 4,50, enquanto o custo técnico real do sistema é de R$ 7,59 por passageiro — diferença integralmente coberta pela Prefeitura de Itabira para manter a tarifa acessível à população.

Ao encerrar a audiência, o vereador Reinaldo Lacerda afirmou que pretende elaborar um relatório consolidado com os pontos discutidos e cobrar novas reuniões entre a concessionária e o poder público municipal para tratar de melhorias concretas. "O prefeito fez a parte dele ao subsidiar a tarifa. Agora é preciso garantir transporte de qualidade, seguro e dentro da lei", concluiu.

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Com informações de Guilherme Guerra/DeFato, a partir da cobertura da audiência pública na Câmara Municipal de Itabira.

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