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Linhas investigadas ligam Belo Horizonte a Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Diamantina, Ubá, Muriaé e Pocrane; a empresa já teve autuações mantidas pelo conselho estadual de transporte em setembro.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) abriu um processo administrativo punitivo contra a Viação Pássaro Verde. A investigação envolve sete linhas intermunicipais de ônibus que ligam Belo Horizonte a cidades do interior, entre elas Santa Bárbara, Mariana e Ouro Preto.
A abertura do procedimento foi publicada nesta terça-feira (27). Segundo o Diário do Transporte, a apuração trata de supostas falhas de atendimento e nos serviços prestados pela empresa. Não foram detalhadas quais irregularidades foram encontradas em cada linha.
As linhas investigadas
- 1028 – Belo Horizonte–Ouro Preto;
- 1121 – Belo Horizonte–Ubá;
- 1134 – Belo Horizonte–Diamantina, via Sete Lagoas;
- 1145 – Belo Horizonte–Mariana;
- 1195 – Belo Horizonte–Muriaé, via Leopoldina;
- 1203 – Belo Horizonte–Pocrane;
- 11723 – Belo Horizonte–Santa Bárbara.
Prazo de dez dias para defesa
A Pássaro Verde tem dez dias úteis, contados a partir da publicação, para apresentar defesa prévia e documentos. O processo segue mesmo que a empresa não se manifeste. Ao final, a Seinfra pode aplicar sanções administrativas, que não foram especificadas.
Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Histórico de autuações
Não é a primeira vez que a empresa enfrenta questionamentos. Em setembro, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais rejeitou 19 recursos da Pássaro Verde e manteve autuações aplicadas anteriormente. Em outro recurso, o conselho cancelou uma autuação por unanimidade.
Em janeiro, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 221,5 mil à empresa por um caso envolvendo a ligação entre Carangola e Belo Horizonte. Esse caso não faz parte das sete linhas investigadas agora.
Quem fiscaliza o transporte intermunicipal
As linhas de ônibus que ligam cidades dentro de Minas Gerais são concedidas pelo Governo do Estado. Cabe à Seinfra fiscalizar se as empresas cumprem as regras do contrato, como horários e quantidade de viagens, condições dos veículos, documentação e qualidade do atendimento aos passageiros.
Quando há indícios de descumprimento, o Estado pode abrir processos administrativos, que podem resultar em advertências, multas e, em casos graves, em medidas mais severas previstas na regulamentação do setor.
Direitos do passageiro
Quem usa ônibus intermunicipal tem direito a viagens nos horários programados, a veículos em boas condições de segurança e conforto e a atendimento adequado. Em caso de atrasos, cancelamentos ou problemas durante a viagem, o passageiro pode registrar reclamação junto à Seinfra, pelos canais de atendimento do Governo de Minas, e também no Procon.
Para a reclamação ter mais força, é importante guardar a passagem, anotar data, horário, número da linha e, se possível, a placa ou o número do ônibus. Fotos e vídeos também ajudam a comprovar o problema.
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Fonte: Diário do Transporte.
