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Polícia Civil não divulgou detalhes sobre o conteúdo do vídeo nem sobre os envolvidos, para preservar as investigações; desde 2019, a transfobia é enquadrada pelo STF como crime de racismo.
ITAMBÉ DO MATO DENTRO (MG) – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito para apurar um vídeo com conteúdo discriminatório contra pessoas trans em Itambé do Mato Dentro, na região de Itabira.
Segundo a PCMG, as investigações vão esclarecer a materialidade, a autoria, o alcance da publicação e todas as circunstâncias do fato.
Investigação está com a delegacia de Santa Maria de Itabira
Como Itambé do Mato Dentro não tem delegacia, o caso está sob responsabilidade da equipe da Polícia Civil de Santa Maria de Itabira, que atende o município.
Para preservar as investigações e as pessoas envolvidas, a polícia informou que outros detalhes não serão divulgados neste momento. Não foram informados o conteúdo do vídeo, a forma como foi publicado nem a identidade de quem o produziu.
O que diz a lei
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, incluindo a transfobia, devem ser enquadrados na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), enquanto o Congresso não aprovar uma lei específica sobre o tema.
Pela lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito tem pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Quando o crime é cometido por meio de publicações ou em redes sociais, a pena é maior: de 2 a 5 anos. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição.
Caberá à investigação e, depois, à Justiça avaliar se o caso se enquadra nessas hipóteses. Os envolvidos têm direito à defesa.
Compartilhar também pode gerar responsabilidade
Conteúdos discriminatórios costumam se espalhar rapidamente por aplicativos de mensagem e redes sociais. A orientação é não compartilhar vídeos desse tipo, porque a divulgação amplia o dano às vítimas e, dependendo das circunstâncias, quem repassa também pode ser responsabilizado.
Quem recebeu o material pode guardar o arquivo ou fazer capturas de tela, com data e origem, e entregar à polícia, o que ajuda na investigação.
Como denunciar
Casos de discriminação contra pessoas trans e LGBTQIA+ podem ser denunciados em qualquer delegacia ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais. Também é possível registrar a denúncia pelo Disque 100, canal nacional de direitos humanos, que funciona 24 horas, é gratuito e permite o anonimato.
Em situações de violência ou ameaça imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
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Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
