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SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) – Domingo, 15 de novembro de 2026
Uma mulher de 28 anos, grávida de cerca de seis meses, contou à Polícia Militar que foi agredida pelo companheiro, de 25 anos, na casa do casal em São Domingos do Prata, na tarde de sábado (14). O suspeito foi preso em flagrante por violência doméstica.
Segundo o relato da vítima aos policiais, ela levou socos na cabeça, foi arrastada até os fundos do imóvel e atingida com um cabo de vassoura, que quebrou durante as agressões.
Ela também disse que foi ameaçada de ser golpeada na barriga e que o companheiro não aceitava a gravidez. Ainda de acordo com a mulher, não foi a primeira vez que sofreu violência dentro de casa.
Prisão e atendimento
A vítima e o suspeito receberam atendimento médico. Depois, o homem foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Polícia Civil. Os detalhes dos ferimentos não foram divulgados, e até a publicação desta matéria não havia informação oficial sobre o estado de saúde da gestante e do bebê.
Aos policiais, o suspeito deu outra versão para o que aconteceu. Os nomes não foram divulgados, para preservar a vítima. O caso será investigado pela Polícia Civil.
O que acontece com o suspeito agora?
Ele deve passar por uma audiência de custódia em até 24 horas, quando um juiz decide se mantém a prisão ou se concede liberdade provisória, com ou sem condições.
Nos casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha proíbe que a punição seja trocada por pagamento de cesta básica ou por multa isolada. A lei também permite que o juiz determine medidas protetivas para a vítima já nessa fase, mesmo que o suspeito seja solto.
A gravidez agrava a pena?
Sim. O Código Penal, no artigo 61, lista o crime cometido contra mulher grávida como circunstância que agrava a pena. Isso vale além das regras específicas da Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A forma como o caso será enquadrado depende da investigação e da decisão da Justiça.
Como pedir medida protetiva pela Lei Maria da Penha?
A mulher pode pedir a medida protetiva na delegacia, à Polícia Militar no momento da ocorrência, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Pela lei, o juiz tem até 48 horas para decidir depois de receber o pedido.
Desde 2023, a medida protetiva pode ser concedida mesmo que a vítima não tenha registrado boletim de ocorrência e mesmo sem um inquérito aberto. Basta o relato da mulher sobre o risco que corre.
O que a medida pode determinar
- Afastamento do agressor da casa.
- Proibição de se aproximar ou de manter contato com a vítima, os familiares e as testemunhas.
- Suspensão da posse ou do porte de armas.
- Pagamento de pensão provisória.
Descumprir a medida protetiva também é crime e pode levar à prisão.
Violência doméstica não é só agressão física
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ameaças, humilhações, controle do dinheiro, destruição de objetos e xingamentos também entram na lei e podem ser denunciados.
Onde buscar ajuda
- 190 – Polícia Militar, para casos de emergência.
- 180 – Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita, funciona 24 horas e também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
- Qualquer delegacia da Polícia Civil, mesmo que não seja especializada no atendimento à mulher.
Vizinhos, parentes e amigos também podem denunciar. Ninguém precisa esperar a vítima pedir socorro para chamar a polícia.
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Fonte: com informações da Polícia Militar.
Publicado por:
Walisson Silva
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