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João Monlevade, 20 de novembro de 2026 – Uma menina de 11 anos foi encontrada sozinha e chorando dentro de casa, no bairro Promorar, em João Monlevade, na madrugada desta sexta-feira (20). Segundo a Polícia Militar, a criança contou que a mãe tinha saído para uma festa. A mulher, de 28 anos, não foi localizada.

A ocorrência foi registrada pela 17ª Companhia Independente da PM como abandono de incapaz. Os militares foram até o imóvel por volta das 3h12, depois de receberem uma denúncia sobre a possível situação de abandono.

O que a PM encontrou na casa?

Ao chegar, a equipe encontrou a menina sozinha na residência, abalada e em choro. Em conversa com os policiais, ela disse que a mãe havia ido a uma festa e relatou que não era a primeira vez que ficava sozinha em casa nessas condições.

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Enquanto a guarnição atendia o caso, o pai da criança chegou ao local. Conforme a PM, ele informou que existe uma medida protetiva que limita sua aproximação da mãe da menina. Os militares conferiram os documentos e confirmaram que ele é responsável legal pela filha.

Após essa checagem, a criança foi entregue aos cuidados do pai. Em seguida, os policiais foram até o local da festa indicado, na tentativa de encontrar a mãe, mas ela não estava lá. Até a divulgação da ocorrência, a mulher seguia sem ser localizada.

O registro divulgado pela PM não menciona ferimentos na criança. O caso agora deve seguir para apuração das autoridades, e a suspeita terá direito a apresentar sua versão.

O que diz a lei sobre abandono de incapaz?

Abandono de incapaz é crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A lei pune quem abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância e que não tem condições de se defender dos riscos desse abandono. A pena básica é de detenção de seis meses a três anos.

A punição fica mais pesada se o abandono resultar em lesão corporal grave (reclusão de um a cinco anos) ou em morte (reclusão de quatro a doze anos). O mesmo artigo prevê aumento de um terço da pena quando quem abandona é pai, mãe ou outro ascendente da vítima.

Se a situação descrita pela PM configura ou não o crime, porém, depende da análise da Polícia Civil e da Justiça, que avaliam fatores como a idade da criança, o tempo em que ficou sozinha e os riscos a que foi exposta. A legislação brasileira não fixa uma idade mínima a partir da qual uma criança pode ficar sozinha em casa.

Quem deve ser avisado em casos assim?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que casos de suspeita de maus-tratos contra crianças sejam comunicados ao Conselho Tutelar da cidade. Qualquer pessoa pode fazer esse aviso, inclusive vizinhos e parentes.

Em situações de risco imediato, como uma criança pequena sozinha em casa de madrugada, a orientação é ligar para a Polícia Militar, no 190. Denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes também podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito do governo federal que funciona 24 horas e aceita relatos anônimos.

Na hora de denunciar, ajuda informar o endereço exato, o horário em que a criança foi vista sozinha e se há algum adulto por perto. Esses dados agilizam o atendimento das equipes.

Foi justamente uma denúncia que levou a PM até a casa no Promorar nesta madrugada.

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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais – 17ª Companhia Independente (João Monlevade).

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