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Alexandre de Moraes pediu vista em um processo de interesse do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) quando sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, já havia firmado um contrato milionário com a instituição financeira então controlada por Daniel Vorcaro.
Segundo reportagem da CNN Brasil reproduzida pela Itatiaia, o pedido ocorreu em novembro de 2024. O contrato atribuído à advogada com o banco teria valor de R$ 131 milhões. A publicação afirma que Moraes foi questionado sobre eventual conflito de interesses, mas não respondeu.
O que estava sendo julgado pelo STF?
O processo envolve uma disputa de bilhões de reais entre a União e empresas do setor sucroalcooleiro. Em setembro de 2023, o Supremo decidiu de forma unânime contra o pagamento antecipado de aproximadamente R$ 5 bilhões em precatórios para uma empresa específica do setor.
Após a apresentação de recurso, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou em novembro de 2024 pela manutenção da decisão. Foi durante essa etapa que Moraes pediu vista, mecanismo que permite ao magistrado ter mais tempo para analisar um processo.
O caso retornou posteriormente para julgamento. Em fevereiro de 2026, os ministros se posicionaram favoravelmente à União e contra o pagamento antecipado discutido no processo.
Por que o Banco Master tinha interesse no processo?
O ponto de ligação com o Banco Master está nos precatórios. Conforme a reportagem, a aquisição desses títulos fazia parte das estratégias adotadas pela instituição comandada por Daniel Vorcaro.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário quando União, estados, municípios ou outras entidades públicas são definitivamente condenados a pagar determinada dívida. Esses créditos podem ser negociados e adquiridos por terceiros.
No caso analisado pelo Supremo, uma eventual decisão permitindo determinados pagamentos poderia beneficiar detentores dos títulos relacionados à disputa, incluindo o Banco Master.
A Fazenda Nacional estimava que uma decisão em sentido contrário ao defendido pela União poderia abrir caminho para reivindicações semelhantes de outras 26 empresas e produzir impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos, segundo as informações publicadas.
Processo teve registros de devolução posteriormente invalidados
O andamento da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976 também apresenta registros relacionados à devolução do processo.
Em 4 de fevereiro de 2025, conforme a reportagem, apareceu no sistema do STF a informação de que Moraes havia devolvido a vista para inclusão do caso no plenário virtual. No dia seguinte, porém, o registro foi invalidado sob a justificativa de “lançamento indevido”.
Outro registro semelhante apareceu posteriormente no andamento processual e também foi classificado como lançamento indevido. O julgamento acabou sendo retomado em fevereiro de 2026.
André Mendonça também mencionou processo envolvendo o Master
O ministro André Mendonça afirmou ter tratado da STP 976 durante encontro com Daniel Vorcaro em março de 2024. Em manifestação citada pela reportagem, Mendonça disse que o processo discutia créditos de precatórios de interesse do banco e encontrava-se paralisado devido ao pedido de vista de outro ministro.
A controvérsia envolvendo os créditos do setor sucroalcooleiro é antiga. A discussão remonta a políticas de tabelamento de preços adotadas pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e a pedidos de indenização apresentados por empresas que alegaram prejuízos.
Em 2020, o STF estabeleceu entendimento de que a União deve indenizar apenas empresas capazes de comprovar os prejuízos provocados pelas políticas de preços do antigo instituto.
Reportagem levanta discussão sobre possível conflito de interesses
A informação de que o pedido de vista ocorreu depois da contratação de Viviane Barci de Moraes pelo Banco Master levantou questionamentos sobre eventual conflito de interesses.
Até a publicação da reportagem utilizada como fonte, não havia resposta de Alexandre de Moraes ao questionamento encaminhado sobre esse ponto. Portanto, a existência de conflito de interesses não deve ser apresentada como fato comprovado, mas como questão levantada a partir das circunstâncias relatadas.
Fonte: CNN Brasil, com informações reproduzidas pela Rádio Itatiaia.
