Uma nova lei federal mudou as regras do jogo para quem pratica crimes patrimoniais no Brasil. O presidente Lula assinou a Lei 15.397/2026, publicada na segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, atualizando de forma ampla o Código Penal brasileiro.
Para o cidadão comum, a mudança mais visível é no furto: a pena básica que ia até 4 anos agora pode chegar a 6 anos de reclusão. Se o crime envolver dispositivos eletrônicos — como celulares e computadores — a punição sobe para até 10 anos, colocando esse tipo de delito no mesmo nível de crimes muito mais graves.
No campo do roubo, a pena mínima subiu de 4 para 6 anos. Crimes que interrompam serviços de energia ou telecomunicações podem render até 12 anos de prisão. E o latrocínio — roubo com morte — passou a ter pena mínima de 24 anos, ante os 20 anteriores.
A lei também mira o mundo digital com precisão. Golpes via redes sociais, e-mails falsos e clonagem de aplicativos ganham tratamento específico. Ceder uma conta bancária para movimentar dinheiro sujo — a famosa "conta laranja" — passa a ser crime expresso na legislação, sem margem para interpretação.
Outro ponto que chama atenção é a proteção aos animais domésticos: a receptação de pets passa a ter pena própria de 3 a 8 anos, buscando coibir o mercado ilegal que envolve furto e revenda de animais. A pena geral de receptação também aumentou, de 1-4 anos para 2-6 anos.
A norma é resultado de debates que tramitavam no Congresso Nacional desde 2023 e deve influenciar diretamente as campanhas políticas presidenciais ao longo deste ano.
Com informações da CNN Brasil
