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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou esclarecimentos sobre o acesso da Polícia Federal a informações relacionadas a pagamentos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A PGR busca saber se o ministro André Mendonça chegou a autorizar a consulta da Polícia Federal a dados referentes a repasses envolvendo uma pessoa com prerrogativa de foro.
A identidade da autoridade mencionada não foi divulgada nos documentos tornados públicos. Também não havia, no material disponibilizado, uma indicação clara sobre a resposta dada ao pedido apresentado anteriormente pela Polícia Federal.
Documento da PF aparece nos autos
Entre os documentos que tiveram o sigilo retirado aparece um ofício enviado pela Polícia Federal em março. Nele, os investigadores solicitam autorização para acessar informações relacionadas a pagamentos que poderiam envolver autoridades com foro privilegiado.
A dúvida apresentada pela Procuradoria está concentrada justamente na existência — ou não — de uma decisão sobre essa solicitação. O órgão pediu que o gabinete responsável certifique se o requerimento da Polícia Federal foi analisado.
Caso tenha existido uma autorização, a PGR também quer saber se o documento correspondente está disponível para consulta dos ministros do Supremo.
Sigilo de petição foi retirado
André Mendonça retirou, na segunda-feira (14), o sigilo de uma petição que reúne informações sobre pagamentos e contratos associados a Daniel Vorcaro. A medida ocorreu após uma determinação de Edson Fachin.
A retirada do sigilo havia sido solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que o conteúdo poderia ser relevante para a análise de questões em julgamento no STF. Antes de tomar a decisão, Fachin pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A PGR concordou com a liberação e informou que desconhecia a existência do procedimento porque ele não aparecia disponível para consulta da instituição no sistema do Supremo.
Informações ainda não estão esclarecidas
A documentação tornada pública não confirma se André Mendonça negou, ignorou ou autorizou o pedido feito pela Polícia Federal. Essa ausência de registro motivou a solicitação de esclarecimentos.
Também não foi revelado publicamente o nome do político ou da autoridade com foro mencionada no ofício. Por isso, não é possível atribuir os pagamentos a uma pessoa específica com base nas informações disponibilizadas até agora.
O caso está inserido nas investigações relacionadas ao Banco Master e às movimentações financeiras ligadas a Daniel Vorcaro. As apurações permanecem em andamento, e as pessoas citadas têm direito à defesa e ao contraditório.
Fonte: informações publicadas pela CNN Brasil e documentos descritos em decisão sobre a retirada do sigilo da petição.
