A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) aprovou, em sessão nesta terça-feira (16), um projeto de lei que ajusta o subsídio dos vereadores da cidade, elevando o valor mensal de R$ 12.225,59 para R$ 17.387,30, um aumento de cerca de 42% em relação ao atual salário. O reajuste, conforme prevê a legislação, só passará a valer na próxima legislatura, a partir de 2029, e não terá efeito financeiro imediato sobre os atuais ocupantes do cargo.
Segundo informações oficiais, o novo valor foi definido após sugestões da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que adequou o texto original aos limites constitucionais. A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Israel da Farmácia (PP). A justificativa apresentada pelos parlamentares aponta que o reajuste busca recompor perdas inflacionárias ocorridas nos últimos anos, especialmente ligadas às restrições econômicas da pandemia de Covid-19.
🧾 Impacto e enquadramento legal
O reajuste aprovado representa mais de R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos quando implementado. A Constituição Federal estabelece limites para a remuneração de vereadores com base no tamanho da população municipal; em cidades como Divinópolis, com mais de 100 mil e menos de 300 mil habitantes, o subsídio não pode ultrapassar 50 % da remuneração de deputados estaduais — parâmetro que o novo valor respeita.
📊 Repercussão e próximos passos
A proposta foi aprovada com apoio da maioria dos vereadores, mas gerou debate público e críticas nas redes sociais e entre setores da população, que questionaram a decisão em meio à conjuntura econômica atual. A própria Câmara divulgou nota ressaltando que a alteração segue os critérios legais e só produzirá efeitos no próximo mandato.
👉 Resumo do reajuste aprovado em Divinópolis:
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Subsídio atual: R$ 12.225,59;
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Subsídio aprovado: R$ 17.387,30;
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Aumento: ~42 %;
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Vigência: a partir de 2029;
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Validade dentro dos limites constitucionais.
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