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Um homem de 62 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo na MG-129, em Itabira, no domingo (18). Ele levava uma pistola .380 na mochila. A arma tinha registro, mas ele não tinha autorização para andar com ela.
ITABIRA (MG) – A Polícia Militar prendeu um homem de 62 anos por porte ilegal de arma de fogo na noite de domingo (18), na rodovia MG-129, em Itabira. A abordagem aconteceu por volta das 19h16, no km 32, na região da Chapada dos Tanoeiros.
Arma estava na mochila
Segundo a PM, equipes do 26º Batalhão e da Polícia Militar Rodoviária faziam uma operação na rodovia quando abordaram o condutor de uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, que apresentou comportamento suspeito.
Durante as buscas, os militares encontraram dentro de uma mochila:
- uma pistola Taurus PT 938, calibre .380;
- um carregador;
- quatro munições intactas do mesmo calibre;
- um coldre;
- um par de placas balísticas, frontal e traseira, usadas em coletes de proteção.
Tinha registro, mas não porte
O homem apresentou o registro da arma, mas informou aos policiais que não tinha autorização para o porte.
Ele foi preso e levado à Polícia Civil, junto com todo o material apreendido, para as providências cabíveis.
Qual a diferença entre posse e porte de arma
O caso chama atenção para uma confusão comum. No Brasil, ter uma arma registrada não dá direito de andar com ela. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) separa duas situações:
- Posse: autoriza o dono a manter a arma dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. É o que garante o registro;
- Porte: autoriza o cidadão a circular com a arma fora desses locais. É um documento diferente, concedido em situações específicas e com exigências próprias.
Por isso, quem tem apenas o registro e é flagrado com a arma na rua, no carro ou na mochila pode responder por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 14 do Estatuto. A pena é de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Regras para transportar a arma
Mesmo quem tem registro e precisa levar a arma de um lugar para outro, para manutenção, por exemplo, deve seguir regras específicas e ter a documentação exigida para o transporte. Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) também precisam respeitar as normas de transporte, como levar a arma desmuniciada e acompanhada da guia correspondente.
As placas balísticas encontradas com o suspeito também são produtos controlados pelo Exército Brasileiro. A posse e o uso desse tipo de equipamento por civis dependem de autorização. A PM não informou se o homem tinha documentação para as placas.
Denúncias sobre armas de fogo podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia Unificado (181) ou à Polícia Militar pelo 190.
Fonte: 26º Batalhão da Polícia Militar
