ITABIRA (MG)- A Prefeitura de Itabira está se preparando para revisar o Plano Diretor do município, principal instrumento utilizado para planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano, Melissa Barcellos Martinelle, durante prestação de contas na Câmara Municipal nesta terça-feira (11).
O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do território, orientando decisões sobre expansão urbana, zoneamento, edificações, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura no município.
Segundo Melissa, o instituto responsável pela condução dos estudos já foi definido, embora o nome da empresa contratada ainda não tenha sido divulgado publicamente. Os trabalhos devem começar dentro de até 40 dias. Acompanhe outras notícias sobre política municipal na editoria de Itabira do Só Notícias Online.
A expectativa da Prefeitura é realizar a primeira audiência pública sobre o tema até outubro, dando início a uma sequência de encontros voltados a ouvir a população durante o processo de revisão.
Além da atualização do Plano Diretor, o município também pretende revisar o Código de Obras e o Código de Posturas, normas que precisarão se adequar às novas diretrizes definidas no plano principal.
Segundo a secretária, o Plano Diretor funciona como um planejamento estratégico, enquanto os demais códigos municipais representam normas menores que giram em torno das diretrizes estabelecidas por ele.
Questionada sobre o cronograma, já que 2026 é o ano previsto para a atualização e o processo ainda precisa passar pela Câmara Municipal, Melissa reafirmou que os trabalhos devem começar em breve, dentro do prazo máximo de 40 dias.
Após a audiência pública inaugural, a Prefeitura pretende promover uma sequência de outras 20 audiências e atividades de participação popular, ampliando o envolvimento da população na elaboração do novo Plano Diretor.
A administração municipal também pretende utilizar ferramentas digitais para facilitar a participação popular, incluindo QR Codes e mecanismos que permitam contribuições pela internet, sem necessidade de deslocamento presencial.
Sobre as mudanças já em estudo, Melissa afirmou que possui alguns apontamentos pessoais, mas prefere aguardar o diagnóstico técnico que será elaborado pelo instituto contratado antes de antecipar propostas.
O que é o Plano Diretor
Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, com revisão obrigatória prevista a cada dez anos e mecanismos legais de participação popular.
Na prática, o documento funciona como um manual estratégico para o desenvolvimento municipal, indo além das regras de construção e influenciando diversas outras políticas públicas locais.
Entre os temas tratados estão zoneamento, parcelamento e ocupação do solo, áreas de expansão urbana, preservação ambiental, desenvolvimento econômico, mobilidade e distribuição de equipamentos públicos.
O Estatuto da Cidade também determina que as diretrizes do Plano Diretor sejam consideradas no planejamento orçamentário municipal, incluindo o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por que a revisão importa para Itabira
A atualização permite adequar as regras municipais às transformações ocorridas na cidade desde a elaboração da legislação atualmente em vigor.
No caso de Itabira, o debate deve envolver temas como novas áreas de crescimento urbano, zoneamento, regras de construção, sustentabilidade, mobilidade, áreas de risco e impactos relacionados à atividade minerária.
A Câmara Municipal já havia criado, em julho de 2025, uma comissão especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor, preparando o Legislativo para participar das discussões futuras.
Segundo Melissa, a Prefeitura pretende primeiro concluir o diagnóstico técnico da cidade para, a partir dos dados levantados, discutir as mudanças necessárias antes de encaminhar a proposta legislativa à Câmara Municipal. Para mais informações sobre projetos e decisões do Executivo municipal, acesse a editoria Geral do portal.
