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Um adolescente de 16 anos foi flagrado dirigindo um carro sem habilitação em João Monlevade, na noite de segunda-feira (2). O VW Golf também tinha faróis e suspensão alterados e foi removido para o pátio pela Polícia Militar.
JOÃO MONLEVADE – A Polícia Militar abordou um VW Golf conduzido por um adolescente de 16 anos, por volta das 23h de segunda-feira (2), na Rua Haiti, no bairro Teresópolis.
Durante a fiscalização, os militares constataram que o jovem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que era esperado, já que ele ainda não tem idade para tirar o documento.
Carro tinha alterações sem regularização
Além da falta de habilitação, a PM identificou alterações nos faróis e na suspensão do veículo. As modificações não estavam regularizadas nos documentos do carro.
Foram lavrados os autos de infração de trânsito, e o Golf foi removido para o pátio credenciado.
Quem responde quando um adolescente dirige
Como o condutor é menor de idade, as penalidades administrativas recaem sobre o proprietário do veículo ou sobre quem entregou o carro ao adolescente. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Permitir ou entregar a direção a pessoa sem habilitação é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41;
- O mesmo ato também é crime, previsto no artigo 310 do CTB, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
O adolescente responde conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em caso de ato infracional.
Alterações no carro precisam ser regularizadas
Mudar a suspensão, rebaixar ou elevar o carro, ou trocar o tipo de farol não é proibido por si só. Mas toda modificação nas características do veículo precisa ser autorizada e registrada no documento. O processo envolve:
- Autorização prévia do Detran-MG;
- Inspeção técnica em empresa credenciada, com emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- Atualização do documento do veículo com a nova característica.
Circular com alterações não registradas é infração grave, com 5 pontos na CNH do responsável, multa e retenção do veículo até a regularização.
Faróis alterados atrapalham outros motoristas
Lâmpadas fora do padrão, como algumas adaptações de xenon e LED, podem ofuscar quem vem no sentido contrário e aumentar o risco de acidentes, principalmente à noite. Por isso, o sistema de iluminação só pode ser alterado com equipamentos homologados.
Como retirar o carro do pátio
Para liberar o veículo, o proprietário precisa, em geral, pagar as multas e as despesas de remoção e de diárias do pátio, corrigir ou regularizar as alterações e comparecer com um condutor habilitado.
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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais – 17ª Cia PM Ind.
