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João Monlevade (MG), sábado, 21 de novembro de 2026 – Dois adolescentes, de 14 e 17 anos, foram flagrados pela Polícia Militar pilotando ciclomotores na Rua Barão de Cocais, em João Monlevade. Os veículos foram guinchados e os jovens, entregues aos pais ou responsáveis.

O que você precisa saber

  • A abordagem foi por volta das 16h30, na Rua Barão de Cocais.
  • Os dois ciclomotores seguiram para o pátio credenciado.
  • Desde janeiro, ciclomotor exige placa, registro e habilitação, que menor de 18 anos não pode tirar.

A ação foi feita por militares do Tático Móvel da 17ª Companhia Independente, durante o patrulhamento de rotina. Os policiais notaram que as duas "cinquentinhas" circulavam fora das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fizeram a abordagem.

Segundo a PM, os problemas encontrados não tinham como ser resolvidos ali mesmo. Por isso, os dois veículos foram recolhidos. O boletim divulgado pela corporação não detalha quais foram as infrações constatadas.

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Os pilotos, ambos do sexo masculino, eram menores de idade. A polícia acionou as famílias e liberou cada um na presença de quem responde legalmente por ele.

Menor de idade pode pilotar ciclomotor?

Não. Para conduzir um ciclomotor em vias públicas, é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH na categoria A. O artigo 140 do CTB exige que o candidato seja penalmente imputável, ou seja, tenha pelo menos 18 anos.

As regras ficaram mais rígidas com a Resolução 996/2023 do Contran. Ela deu prazo até o fim de 2025 para os donos regularizarem os veículos. Desde 1º de janeiro de 2026, a fiscalização cobra registro, emplacamento e licenciamento dos ciclomotores.

Entram nessa categoria os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas, ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fábrica de até 50 km/h. São os modelos que muita gente ainda chama de "cinquentinha".

Quem responde quando um adolescente é pego pilotando?

As punições mais pesadas recaem sobre o adulto. O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como gravíssima a infração de dirigir sem habilitação, com multa multiplicada por três, de R$ 880,41, e retenção do veículo.

Os artigos 163 e 164 aplicam a mesma punição a quem entrega o veículo ou permite que uma pessoa sem habilitação assuma a direção.

Além da esfera administrativa, o artigo 310 do CTB trata como crime permitir, confiar ou entregar a direção a quem não é habilitado. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Para retirar um veículo do pátio, o dono precisa quitar os débitos, pagar as taxas de remoção e diárias e comprovar que a situação foi regularizada. No caso dos ciclomotores, isso inclui o registro no Detran.

Não é o primeiro caso recente. Também neste sábado, um condutor sem CNH teve a moto levada ao pátio depois que a placa fora de posição chamou a atenção dos policiais em João Monlevade.

Na região, a fiscalização também alcança carros. Em Rio Piracicaba, um motorista sem CNH teve o carro guinchado após a PM constatar o licenciamento vencido.

Leia também: Dupla flagrada por câmera leva moto da porta de casa em João Monlevade durante a madrugada

Como regularizar um ciclomotor em Minas?

O primeiro passo é procurar o Detran-MG com a nota fiscal ou documento de origem do veículo e os documentos do proprietário. Depois do registro, o ciclomotor recebe placa e passa a ter licenciamento anual, como uma moto.

Quem vai pilotar precisa estar habilitado na ACC ou na categoria A. Antes de emprestar o veículo a um filho, sobrinho ou vizinho, tenha em mente que a multa e a eventual responsabilidade criminal ficam com o adulto que permitiu.

Veja mais: João Monlevade | Polícia

Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais (17ª Cia PM Ind) e Código de Trânsito Brasileiro

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