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O decreto que vai detalhar as regras do fim da escala 6x1 já tem dia marcado. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Lula vai assinar o decreto na quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, depois de pedir ajustes no texto preparado pela pasta.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (17), em Brasília. A assinatura encerra uma espera que já dura algumas semanas: a publicação chegou a ser prevista para o dia 9 de novembro, mas acabou adiada por causa da agenda internacional do presidente, que esteve na Turquia, para a COP31, e depois nas Filipinas, para a cúpula da Asean.
De acordo com Marinho, Lula leu a minuta elaborada pelo ministério e pediu alterações. O conteúdo dessas mudanças não foi antecipado. O governo pretende apresentar a versão final somente na cerimônia de quinta, o que mantém empresas e trabalhadores sem saber, por enquanto, todos os detalhes de como as novas regras vão funcionar no dia a dia.
Quando as novas regras começam a valer?
A data usada pelo governo como referência é 16 de dezembro de 2026, segundo o ministro. É a partir daí que o Ministério do Trabalho trabalha com a aplicação das normas que substituem a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O decreto serve para detalhar como a mudança aprovada no Congresso será colocada em prática.
A base legal é uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O texto prevê a passagem para um modelo de até cinco dias trabalhados e dois de folga por semana, sem corte de salário. Na primeira etapa, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Depois de um período de transição, a jornada máxima chega a 40 horas semanais.
O que muda para quem trabalha de carteira assinada?
Na prática, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O ministro já declarou que a mudança não deve aumentar nem diminuir de forma automática o salário mensal, ou seja, quem recebe por mês continua com o mesmo valor no contracheque mesmo trabalhando menos horas.
Acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das folgas. Nesses casos, segundo as regras divulgadas até agora, a conta precisa fechar com média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês, sem deixar nenhuma semana com menos de uma folga. Por isso, é importante acompanhar o que o sindicato da sua categoria negociar com os patrões nas próximas semanas.
Setores com jornadas especiais podem ter portarias próprias
Marinho afirmou que o governo pode editar portarias complementares para segmentos específicos. A discussão envolve atividades que funcionam sem parar, como comércio, restaurantes, hospitais, transporte e logística. Categorias com regimes próprios, entre elas aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas e trabalhadores do petróleo e da agropecuária, também podem depender de regulamentação adicional.
Decisão de Flávio Dino ainda está sendo analisada
Outro ponto citado pelo ministro é uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre jornada de trabalho. Segundo Marinho, o governo ainda avalia como esse entendimento vai se encaixar no decreto. Até a publicação desta matéria, o Ministério do Trabalho não havia detalhado o alcance da decisão nem se ela altera algum ponto do texto que será assinado.
No Congresso, o tema também segue em debate. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defende uma nova proposta de emenda à Constituição para flexibilizar a regra em alguns setores. Já a liderança do governo avalia que não há necessidade de mexer de novo na Constituição e que casos específicos podem ser tratados por lei complementar.
Para o trabalhador do Médio Piracicaba e do Vale do Aço, onde comércio, mineração, siderurgia e serviços empregam milhares de pessoas em turnos e escalas, a recomendação é aguardar a publicação oficial do decreto no Diário Oficial da União antes de qualquer mudança no ponto. O Só Notícias Online vai acompanhar a assinatura e explicar o texto final assim que ele for divulgado.
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Publicado por:
Walisson Silva
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