A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16 de junho), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. A decisão foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar atuou a partir dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF, buscando interferência do governo Trump no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2025, Jair foi condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com as investigações, Eduardo articulou junto à administração Trump ações que incluíam a busca por sanções econômicas contra o Brasil e retaliações diretas contra ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, concluiu que os elementos probatórios comprovam a prática do crime de coação.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", afirmou Moraes em seu voto. O entendimento foi acompanhado integralmente pelos demais integrantes da Primeira Turma.
A pena fixada começa a ser cumprida em regime semiaberto. A defesa ainda tem a possibilidade de apresentar embargos de declaração, mas sem efeito suspensivo sobre a decisão. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, quando deixou o mandato de deputado federal em dezembro do mesmo ano.
A condenação ocorre em momento politicamente sensível: 2026 é ano eleitoral e o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, já está candidato à presidência da República pelo PL, tendo declarado sua candidatura em dezembro de 2025.
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Com informações do Estado de Minas e Paraná Portal.
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