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Uma das pautas mais debatidas nos últimos anos no Brasil ganhou um avanço concreto na noite desta quarta-feira, 27 de maio. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial.
No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários — uma margem histórica que demonstra o amplo apoio da Casa à mudança. No primeiro turno, a proposta havia recebido 472 votos a favor e 22 contra. O texto agora segue para votação no Senado Federal.
Além da redução da carga horária, a PEC garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto — mas de forma gradual: primeiro a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, e doze meses depois chega às 40 horas definitivas, com máximo de 8 horas diárias. A transição foi incluída após acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos de transição, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha a escala 4×3 com limite de 36 horas após um ano. A proposta da escala 4×3 foi rejeitada separadamente pelos deputados antes da votação final.
Ao encerrar o primeiro turno, Hugo Motta destacou que a Câmara deu um passo relevante para os trabalhadores brasileiros, afirmando que três pontos foram tratados como inegociáveis durante todo o processo: a redução para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
Para os trabalhadores que hoje cumprem jornadas de seis dias seguidos de trabalho por um de folga, a aprovação representa uma mudança concreta nas condições de vida — menos horas de trabalho, mais tempo com a família e, ao menos na promessa da lei, sem corte no salário. Agora, o texto precisa passar pelo Senado antes de se tornar realidade.
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