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Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Militar em Itabira, na noite de terça-feira (3), por adulteração de sinal identificador de veículo. A placa da moto dele, uma Honda XRE 300, estava coberta com fita adesiva preta.
ITABIRA – A Polícia Militar, por meio do 26º Batalhão, prendeu um homem de 28 anos na noite de terça-feira (3), na Rua João Paulo I, no bairro Boa Esperança.
Durante uma operação na região, os militares encontraram uma Honda XRE 300 vermelha com os caracteres da placa encobertos por fita adesiva preta.
Dono foi preso no local
O homem abordado disse ser o proprietário da motocicleta e recebeu voz de prisão por adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
A moto foi removida para o pátio credenciado. A identidade do preso não foi divulgada, e ele tem direito à defesa.
Por que cobrir a placa é crime
Muita gente acha que tampar a placa com fita é só uma infração de trânsito, mas a conduta pode ser enquadrada como crime. O artigo 311 do Código Penal pune quem adultera ou remarca qualquer sinal que identifica o veículo, como placa, chassi e numeração do motor.
A pena é de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Os tribunais superiores já entenderam que esconder ou alterar os caracteres da placa com fita, tinta ou adesivo se encaixa nesse crime, mesmo que a mudança seja fácil de desfazer.
Também é infração gravíssima
Na esfera do trânsito, circular com a placa sem condições de leitura é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Classificação: gravíssima;
- Pontuação: 7 pontos na CNH;
- Multa: R$ 293,47;
- Medida administrativa: remoção do veículo.
Por que alguém esconde a placa
Placas cobertas costumam ser usadas para fugir de radares e câmeras, evitar multas ou dificultar a identificação em crimes. Por isso, as polícias tratam esse tipo de adulteração como sinal de alerta nas abordagens.
Placas danificadas ou apagadas pelo tempo também podem gerar autuação. Nesse caso, o correto é trocar a placa em uma empresa credenciada pelo Detran-MG, nunca fazer remendos ou adaptações por conta própria.
Como denunciar
Veículos com placas cobertas ou adulteradas podem ser denunciados à Polícia Militar pelo 190 ou ao Disque Denúncia Unificado (181), de forma anônima.
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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais – 26º BPM.
