O governo de Minas Gerais projeta um déficit de R$ 7,67 bilhões nas contas públicas para 2027, com despesas compulsórias que já consomem 88,2% de tudo o que o estado arrecada.
MINAS GERAIS- O governador Mateus Simões (PSD) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano financeiro de 2027, publicada no Diário Oficial do Estado. O texto projeta um rombo nas contas públicas estaduais de R$ 7,67 bilhões — cerca de 47% maior que o déficit previsto para 2026.
Quanto o estado vai arrecadar e gastar
A estimativa fixa a arrecadação total em R$ 142,79 bilhões, alta de 0,74% em relação ao ano anterior. Já os gastos gerais somam R$ 150,46 bilhões, avanço de 2,38% nas despesas — um descompasso que explica boa parte do rombo projetado.
O espaço para novos investimentos é pequeno: as despesas compulsórias — aquelas que o governo é obrigado a pagar por lei, como salários e encargos — somam R$ 132,7 bilhões, o equivalente a 88,2% de tudo que o estado arrecada. Só a folha de pagamento dos servidores públicos e encargos sociais consome R$ 96,2 bilhões desse total.
Dívida do estado fica mais cara em 2027
O custo do serviço da dívida mineira para o próximo ano está calculado em R$ 7,76 bilhões, uma alta de 21,03% em relação a 2026. O aumento é puxado pelo cronograma do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que substituiu o antigo Regime de Recuperação Fiscal.
Esse novo modelo determina a retomada gradual das amortizações com a União, fixando o pagamento em 40% do montante devido já para o próximo ano — um salto considerável em relação ao período de recuperação fiscal anterior.
Incentivos fiscais somam mais de R$ 26 bilhões
Mesmo com o cenário de déficit, a legislação prevê a concessão de R$ 26,21 bilhões em incentivos fiscais e isenções tributárias, sendo R$ 22,78 bilhões concentrados no ICMS — o principal imposto arrecadado pelo estado.
Governo veta pontos de transparência aprovados pela Assembleia
A sanção da LDO veio acompanhada de três vetos parciais a emendas inseridas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Executivo barrou trechos que exigiam publicação bimestral de relatórios de transparência sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e sobre investimentos em educação profissional.
Também foram vetadas regras sobre cobertura do tesouro estadual para a previdência dos militares, além de um dispositivo que flexibilizava o pagamento de emendas parlamentares voltadas à saúde e ao ensino.
O governo justificou os vetos alegando que os trechos apresentavam vícios de inconstitucionalidade e extrapolavam o escopo legal previsto para uma LDO. Os vetos agora seguem para avaliação de uma comissão especial na ALMG e precisam de 39 votos no Plenário para serem derrubados pelos deputados estaduais.
O caso reforça um debate recorrente entre Executivo e Legislativo sobre os limites do que pode ser incluído em uma LDO — peça orçamentária que, por definição, deveria tratar apenas de diretrizes gerais, e não de regras específicas de execução. Para acompanhar outras notícias de política e economia, confira a cobertura geral do Só Notícias Online.
