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PONTE NOVA, MG – A Polícia Militar prendeu três pessoas e apreendeu uma adolescente, na tarde de terça-feira (6), durante uma ocorrência de tráfico de drogas no bairro Vila Alvarenga, em Ponte Nova. Segundo a PM, houve resistência à prisão e agressões contra os militares. Com o grupo, foram apreendidos fragmentos de substância semelhante ao crack e R$ 914.
De acordo com a corporação, os militares foram ao local após receberem informações sobre a venda de entorpecentes na região. Durante o monitoramento, a equipe observou uma movimentação compatível com o tráfico.
Segundo a PM, os suspeitos usavam uma caixa presa a um barbante para entregar as drogas e receber o dinheiro dos compradores. Esse método permite a troca sem contato direto entre vendedor e comprador.
Nas buscas, os militares encontraram três fragmentos de substância semelhante ao crack, outros materiais e R$ 914 em dinheiro. A PM não detalhou quais foram os demais materiais apreendidos.
Resistência e agressões durante a abordagem
Ainda de acordo com a PM, durante a intervenção, um dos homens resistiu à prisão. Uma mulher e uma adolescente também teriam investido contra os militares. Para conter as agressões, a equipe empregou técnicas de controle e um instrumento de menor potencial ofensivo.
A corporação não informou qual instrumento foi usado nem se alguém ficou ferido, incluindo os militares. Esses detalhes devem constar no registro da ocorrência.
Quem foi preso e por quê
Segundo a PM, ao final da ocorrência, as quatro pessoas envolvidas tiveram os seguintes encaminhamentos:
- Um homem foi preso por tráfico de drogas, resistência e desobediência.
- Uma mulher foi presa por resistência, desobediência e agressão.
- Outro homem foi preso por uso e consumo de drogas.
- Uma adolescente foi apreendida por atos infracionais análogos aos crimes citados.
Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à autoridade competente. A PM não divulgou os nomes nem as idades dos adultos. Todos os citados são considerados inocentes até uma eventual condenação definitiva pela Justiça.
Uso de drogas e a lei
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) trata de forma diferente quem tem droga para consumo pessoal e quem a vende. O porte para uso próprio não prevê pena de prisão: as medidas são advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Em geral, a ocorrência é registrada em um termo circunstanciado.
A PM descreve um dos homens como preso "por uso e consumo". A classificação final dos fatos e as medidas aplicadas a cada pessoa são definidas pela autoridade policial e, depois, pela Justiça, conforme o andamento do caso.
Adolescentes: apreensão e ato infracional
Adolescentes entre 12 e 18 anos não cometem crime, mas ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vez de prisão, o termo usado é apreensão. As medidas possíveis são as socioeducativas, que podem ir de advertência a internação, dependendo da gravidade do caso e da decisão da Justiça da Infância e da Juventude.
Por lei, a identidade de adolescentes envolvidos em atos infracionais não pode ser divulgada. Por isso, o Só Notícias Online não publica o nome nem informações que permitam identificar a adolescente.
O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo
Instrumentos de menor potencial ofensivo são equipamentos usados pelas forças de segurança para conter pessoas sem recorrer a armas de fogo, como spray de pimenta e bastão. A Lei nº 13.060/2014 determina que o uso desses recursos siga os princípios da legalidade, da necessidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Como denunciar
Denúncias de tráfico de drogas podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190, em casos em andamento, ou pelo Disque Denúncia Unificado (181), que recebe informações de forma anônima.
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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais
