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Operação do Policiamento de Meio Ambiente no distrito de Fonseca terminou com uma prisão em flagrante, a apreensão de uma retroescavadeira e de uma carreta prancha e a constatação de dano em área protegida.
ALVINÓPOLIS (MG) – Um homem foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar de Meio Ambiente contra a extração irregular de minério no distrito de Fonseca, em Alvinópolis, na região Central de Minas Gerais.
Na ação, os militares também apreenderam uma retroescavadeira e uma carreta prancha que seriam usadas para retirar o equipamento do local.
Como a operação começou
A fiscalização foi motivada por levantamentos prévios que indicavam sinais de lavra de minério de ferro sem autorização na região.
Ao chegarem ao ponto apontado, os policiais encontraram a retroescavadeira no momento em que era colocada sobre a carreta.
No terreno, havia marcas recentes de esteiras. Segundo a PM, os rastros eram compatíveis com o deslocamento da máquina entre a frente de lavra e o local de embarque.
Suspeitos fugiram antes da abordagem
Um homem que estava no local disse aos militares que havia sido contratado apenas para fazer a retirada da retroescavadeira.
Outras pessoas que estavam na área deixaram o local antes da chegada da equipe. Uma delas seguiu para uma região de mata e não foi encontrada.
Até a última atualização desta reportagem, não havia informação sobre a identificação dos demais envolvidos.
Área de Mata Atlântica foi atingida
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 4,5 hectares foram afetados pela atividade, o equivalente a aproximadamente quatro campos de futebol oficiais.
A área faz parte do Bioma Mata Atlântica. Os militares registraram sinais de intervenção que podem comprometer a regeneração natural da vegetação.
Confira o resumo da ocorrência:
- Local: distrito de Fonseca, em Alvinópolis (MG)
- Atividade: extração irregular de minério de ferro
- Área afetada: cerca de 4,5 hectares de Mata Atlântica
- Apreensões: uma retroescavadeira e uma carreta prancha
- Prisão: um homem, em flagrante
- Encaminhamento: Polícia Federal
Destino do preso e dos equipamentos
O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi levado à Polícia Federal, responsável pelas providências legais do caso.
A retroescavadeira e a carreta ficaram, num primeiro momento, sob a guarda de um fiel depositário. Depois, foram levadas para um local definido previamente pelas autoridades.
A versão apresentada pelo suspeito, de que teria sido contratado somente para o transporte da máquina, deverá ser analisada durante a investigação.
Por que o caso vai para a Polícia Federal
Pela Constituição Federal, os recursos minerais do subsolo pertencem à União. Por isso, a extração sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode ser tratada também como usurpação de bem da União, crime de competência federal.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê punição para quem extrai recursos minerais sem a permissão, concessão ou licença exigida.
Já a Mata Atlântica conta com proteção específica na Lei 11.428/2006, que restringe a supressão e a degradação da vegetação nativa do bioma.
Além da esfera criminal, os responsáveis podem responder administrativamente, com multas, e ser obrigados a recuperar a área degradada.
Mineração clandestina preocupa no interior de Minas
Operações contra a lavra irregular de minério de ferro têm se repetido em municípios mineiros, principalmente em áreas rurais de difícil fiscalização.
Além do impacto sobre a vegetação, esse tipo de atividade pode provocar erosão, assoreamento de cursos d'água e instabilidade do solo, já que não segue projetos técnicos nem planos de recuperação.
Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas à Polícia Militar pelo telefone 190.
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Fonte: DeFato Online, com informações da PMMG
