O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta quinta-feira (7), a partir das 13h30, o recurso de apelação interposto pela Vale S.A. contra a sentença que a condenou em primeira instância no caso do Sistema Pontal. O julgamento ocorre na 5ª Câmara Cível, em Belo Horizonte.
A sentença original, proferida em setembro de 2024 pelo juiz André Luiz Alves, reconheceu os danos causados às comunidades atingidas pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais em abril de 2022.
A desembargadora relatora Áurea Brasil atendeu ao pedido da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), autorizando a presença de quatro representantes da Comissão e seis da ATI/FIP na sessão.
Para a coordenadora da ATI/FIP, Lilian Santos, a participação das comunidades no processo é essencial para evidenciar que há pessoas reais por trás dos danos levantados na ação. Segundo ela, a sentença de primeira instância é um marco, pois o reconhecimento da responsabilidade de mineradoras costuma ocorrer apenas em casos de rompimento — e não em processos de descaracterização.
O julgamento também poderá ser acompanhado à distância, por link de transmissão restrito disponibilizado pela desembargadora.
