Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Tribunal Superior Eleitoral abriu nesta quinta-feira (5) uma investigação contra o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo Partido Novo. A abertura do processo não significa condenação.
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A ação foi proposta pelo Partido Novo, que acusa a chapa de abuso de poder político durante a campanha.
O que diz a ação
Segundo o Novo, o governo federal editou 35 atos em 2026 que criaram ou ampliaram benefícios à população. O partido afirma que esse número equivale ao total de medidas do mesmo tipo adotadas entre 2023 e 2025.
Entre as medidas questionadas estão:
- Ampliação de subsídios aos combustíveis;
- Programas de renegociação de dívidas;
- Reajuste do Bolsa Família;
- Restrições a apostas esportivas.
A legenda estima um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro, além de 13 créditos extraordinários que somam R$ 99,7 bilhões em 2026. Para o Novo, a concentração de benefícios no período eleitoral desequilibrou a disputa.
O papel de cada investigado
De acordo com a decisão, a Lula é atribuída a edição dos atos questionados. Alckmin foi incluído por integrar a chapa beneficiada e por ter participado de eventos de anúncio de algumas das medidas.
O que o Novo pede
- Cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin;
- Inelegibilidade dos dois por oito anos.
Abertura não é condenação
A decisão do corregedor é de admissibilidade. Ela apenas reconhece que a ação reúne os requisitos para ser analisada e não representa um reconhecimento de irregularidade.
Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa, documentos e testemunhas. O prazo vai até a próxima terça-feira (10). Até a publicação desta matéria, as defesas não haviam se manifestado.
Os próximos passos
- Defesa: os investigados apresentam suas versões e provas;
- Instrução: fase de produção de provas, com possível oitiva de testemunhas;
- Parecer: o Ministério Público Eleitoral se manifesta;
- Julgamento: o plenário do TSE decide se houve ou não abuso de poder;
- Recurso: a decisão ainda pode ser contestada.
O que é abuso de poder político
O abuso de poder político acontece quando um agente público usa o cargo ou a estrutura do governo para favorecer uma candidatura e desequilibrar a disputa eleitoral. A Aije, prevista na Lei Complementar 64/1990, é o instrumento usado para apurar esse tipo de conduta.
A lei eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. Esse ponto deve estar no centro do debate entre acusação e defesa.
Outras ações no TSE
Esta não é a única ação sobre as eleições presidenciais de 2026. Com ela, o TSE já soma cerca de 20 ações para investigar supostos abusos na disputa, apresentadas por diferentes partidos e candidatos. Outra investigação admitida pelo tribunal trata do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval, que teve como enredo a trajetória de Lula.
Veja mais:
Mais notícias Gerais
Mais de Finanças e Direitos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações de Conjur, O Tempo e Revista Oeste.
