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Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, estende o horário de votação em duas horas em todas as seções do país; TSE interrompeu a totalização dos votos até o novo encerramento.
A votação do segundo turno da eleição presidencial foi prorrogada até as 19h, no horário de Brasília, em todo o país. A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi tomada neste domingo (25), quando as urnas estavam perto de fechar, no horário previsto de 17h.
Com a medida, as seções eleitorais funcionam por mais duas horas. Na decisão, o ministro escreveu: "determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília", "cabendo ao TSE dar cumprimento".
TSE pausa a divulgação dos resultados
Às 17h20, o Centro de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a totalização dos votos do segundo turno presidencial foi pausada. Normalmente, os resultados começam a ser divulgados às 17h, assim que as urnas fecham e os boletins são transmitidos.
A suspensão não cancela nenhum voto já registrado nas urnas. Até a publicação desta reportagem, o TSE não havia informado o horário exato em que a divulgação será retomada. A expectativa é de que os números voltem a aparecer após o encerramento da votação, às 19h.
Quem pediu e por quê
O pedido ao STF foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação, uma reclamação constitucional, chegou ao Supremo às 16h32.
A coligação apontou que os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, não colocaram ônibus suficientes nas ruas para levar os eleitores às seções. Segundo a campanha, isso descumpre uma decisão anterior do STF sobre transporte público em dias de eleição.
Zanin considerou a gravidade dos fatos e a urgência da situação. Embora o pedido tratasse de três cidades baianas, a prorrogação foi estendida a todas as seções eleitorais do Brasil.
Campanha de Flávio também pediu mais tempo
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) também havia pedido ao TSE a extensão do horário até as 19h, mas apenas em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O motivo eram chuvas fortes, alagamentos e bloqueios em estradas.
No pedido, encaminhado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a campanha do PL solicitou ainda que os resultados da eleição presidencial não fossem divulgados antes do fim da votação nos locais afetados.
Houve queixas sobre transporte em outros estados. Em São Paulo, partidos acionaram a Justiça Eleitoral alegando que a frota de ônibus estava abaixo do determinado. Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral mandou restabelecer o transporte intermunicipal.
A decisão do STF sobre transporte em dia de eleição
A reclamação apresentada neste domingo cita a ADPF 1.013, ação julgada pelo STF nas eleições de 2022. Naquele ano, o Supremo decidiu que os municípios devem manter o transporte público funcionando normalmente em dias de votação, e permitiu que prefeituras oferecessem passagem gratuita.
O entendimento foi adotado para que a falta de ônibus não impedisse o eleitor de chegar à seção eleitoral, especialmente moradores de periferias e de áreas mais distantes dos locais de votação.
O que muda para o eleitor
Quem ainda não votou pode ir à seção eleitoral até as 19h, no horário de Brasília. Pelas regras da Justiça Eleitoral, quem estiver na fila no horário de encerramento recebe uma senha e mantém o direito de votar.
Esta reportagem será atualizada.
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Fonte: Revista Oeste, com informações de CNN Brasil, InfoMoney, Migalhas e Exame.
