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O ministro Flávio Dino, do STF, negou o pedido do comércio para adiar o fim da escala 6x1 e manteve o início da mudança para dezembro. Ele marcou uma audiência de conciliação para o dia 10, mas avisou que a redução da jornada não está em negociação.
Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (5) o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para suspender o prazo de implementação do fim da escala 6x1.
Com isso, continua valendo o calendário da Emenda Constitucional 141/2026, que começa a reduzir a jornada de trabalho em 16 de dezembro.
Audiência no dia 10
Mesmo sem conceder a liminar, Dino marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma do STF. Foram convocadas entidades que representam empregadores e trabalhadores, além de representantes do Congresso.
O ministro também deu cinco dias para que a AGU, a PGR, a Câmara e o Senado se manifestem sobre o caso.
"Não está em negociação"
Na decisão, Dino deixou claro que a audiência vai discutir apenas a forma de implementação, e não a mudança em si. Segundo ele, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação.
Em análise preliminar, o ministro avaliou que o prazo de dois meses não parece inviável. Ele ponderou que a capacidade de adaptação defendida pelo próprio empresariado pode indicar que o tempo é suficiente, mas admitiu que essa avaliação pode mudar com novas informações sobre os setores afetados.
O que pedem os empresários
- CNC (comércio): adiar o início da redução para outubro de 2027;
- CNI (indústria): prorrogar o prazo por um ano.
As entidades argumentam que dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, principalmente em dezembro, período de maior movimento no comércio.
O que muda para o trabalhador
A emenda, promulgada pelo Congresso em outubro, acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga. As principais mudanças são:
- Dois dias de descanso remunerado por semana (escala máxima 5x2);
- Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas, de forma gradual;
- Primeira etapa: a partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas;
- Limite de 8 horas por dia mantido;
- Sem redução de salário.
A transição completa até as 40 horas semanais deve levar cerca de 14 meses.
Debate sobre os impactos
O fim da escala 6x1 é defendido por centrais sindicais e entidades de trabalhadores, que apontam ganhos em convivência familiar, saúde e tempo para estudo. Uma pesquisa Nexus de fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança.
Já o setor produtivo alerta para o aumento de custos com contratação de pessoal, especialmente em comércio, serviços e indústria que funcionam todos os dias, e para riscos de impacto nos preços e no emprego. Parte dos economistas também questiona os efeitos da medida sobre a produtividade.
Próximos passos
- 10 de novembro: audiência de conciliação no STF;
- Até 9 de novembro (17h): entidades indicam até dois representantes cada;
- 16 de dezembro: começa a valer a jornada de 42 horas, se não houver nova decisão.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF), com informações de Agência Brasil, Conjur e Revista Oeste.
