O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) a liberação de R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A ação faz parte da nova fase do programa Desenrola 2.0.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas são elegíveis à medida. A Caixa Econômica Federal deve depositar os valores automaticamente nas contas vinculadas ao aplicativo do FGTS até o dia 26 de maio.
Atenção: parte do saldo pode permanecer bloqueada para quem usou o FGTS como garantia em operações de antecipação com bancos — nesses contratos, não há alteração nas regras.
O Desenrola 2.0 também autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas, com transferência direta ao banco credor. A medida vale para débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies, com juros de até 1,99% e descontos que podem chegar a 90%.
Como condição, participantes do programa ficam impedidos de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano.
A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência do setor produtivo. Entidades como Abrainc e Secovi-SP alertam que desviar o FGTS de sua finalidade original — habitação e proteção ao trabalhador demitido — pode gerar impactos negativos no setor habitacional e na poupança dos trabalhadores.
