Morador reage a invasão, atira e baleou jovem de 19 anos que tentava arrombar porta em MT

Um jovem de 19 anos foi baleado após tentar invadir uma residência na Avenida das Nações, em Alta Floresta, a 793 km de Cuiabá, no Mato Grosso. Segundo a Polícia Militar, ele e um comparsa tentavam arrombar a porta do imóvel quando o morador reagiu e efetuou disparos para impedir a entrada da dupla.

Como aconteceu

De acordo com o boletim de ocorrência, os dois invasores faziam ameaças durante a ação quando o dono da casa decidiu reagir. Um dos disparos atingiu o jovem de 19 anos, que foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar. O segundo envolvido conseguiu fugir antes da chegada da Polícia Militar e ainda não foi localizado.

Legítima defesa — mas a investigação decide

Casos como esse levantam uma questão jurídica importante: o morador que reage a uma invasão pode responder criminalmente? Depende. O Código Penal brasileiro prevê a legítima defesa como excludente de ilicitude — ou seja, quem age para defender a si mesmo, sua família ou seu patrimônio de uma agressão injusta, atual ou iminente, usando meios proporcionais, não comete crime.

No entanto, a proporcionalidade é analisada caso a caso pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Se ficar comprovado que os invasores faziam ameaças e que o morador agiu para impedir a entrada forçada, a tendência é que a legítima defesa seja reconhecida. O caso segue em investigação pelas autoridades.

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