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Um homem de 23 anos foi preso pela Polícia Militar na zona rural de Rio Piracicaba, na terça-feira (13). Ele demonstrou nervosismo e tentou fugir ao ver a viatura. Contra ele havia um mandado de prisão por regressão de regime.
RIO PIRACICABA (MG) – A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 23 anos na zona rural de Rio Piracicaba, no início da noite de terça-feira (13).
A abordagem aconteceu por volta das 18h30, no acesso rural que leva à região da Fazenda Peneiras. A ocorrência foi registrada pela 17ª Companhia Independente da PM.
Nervosismo chamou a atenção dos militares
Segundo a PM, a equipe fazia patrulhamento pela zona rural quando avistou o jovem. Ao perceber a aproximação da viatura, ele demonstrou nervosismo e esboçou uma tentativa de fuga.
Os militares fizeram a abordagem e consultaram os dados do homem no sistema informatizado. A verificação mostrou que havia um mandado de prisão em aberto contra ele.
Mandado foi expedido por regressão de regime
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba, com base em regressão de regime.
Diante disso, os policiais deram cumprimento ao mandado. O homem foi levado e apresentado à autoridade da Delegacia de Polícia Civil, que adotou as providências cabíveis.
Os detalhes do processo e o crime pelo qual ele havia sido condenado não foram informados pela Polícia Militar.
O que é a regressão de regime
No Brasil, as penas de prisão são cumpridas de forma progressiva. O condenado pode começar em um regime mais rigoroso e, com o tempo e o bom comportamento, passar para regimes mais brandos. São três modalidades:
- Regime fechado: cumprido em penitenciária, com isolamento durante o repouso noturno;
- Regime semiaberto: cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, com possibilidade de trabalho e estudo;
- Regime aberto: o condenado trabalha durante o dia e se recolhe à noite e nos dias de folga, em casa de albergado ou, na falta dela, em prisão domiciliar.
A regressão é o caminho inverso. Prevista no artigo 118 da Lei de Execução Penal, ela acontece quando o condenado é transferido para um regime mais rigoroso. As principais situações que podem levar à regressão são:
- a prática de um novo crime doloso;
- o cometimento de falta grave, como fuga ou descumprimento das condições impostas;
- uma nova condenação que, somada à pena anterior, torne incabível o regime atual;
- no regime aberto, deixar de pagar a multa aplicada, quando houver condições de fazê-lo, ou frustrar os fins da execução.
Quando a regressão é determinada pela Justiça e o condenado não está sob custódia, é expedido um mandado de prisão para que ele volte a cumprir a pena no novo regime.
Consulta a mandados durante o patrulhamento
A verificação de dados durante abordagens é uma das ferramentas mais usadas pela Polícia Militar para localizar pessoas com mandados em aberto. Os mandados ficam registrados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que permite a consulta pelas forças de segurança em todo o país.
Informações sobre pessoas procuradas pela Justiça podem ser repassadas à Polícia Militar pelo 190 ou de forma anônima pelo Disque-Denúncia Unificado (181).
Fonte: 17ª Companhia Independente da Polícia Militar
