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Um homem de 39 anos foi preso pela Polícia Militar no portão de casa, no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Rio Piracicaba. Havia contra ele um mandado de prisão por regressão de regime. Foi a segunda prisão do tipo na cidade na mesma noite.
RIO PIRACICABA (MG) – A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 39 anos na noite de terça-feira (13), em Rio Piracicaba. A prisão aconteceu por volta das 19h50, na Rua Paulina Rosa de Barros, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
A ocorrência foi registrada pela 17ª Companhia Independente da PM.
Homem foi localizado no portão de casa
Segundo a PM, durante o patrulhamento, a equipe tomou conhecimento de que havia uma ordem judicial em aberto contra o homem. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba, motivado por regressão de regime.
Os militares fizeram um rastreamento e encontraram o homem no portão da própria casa, onde ele foi abordado.
Depois de confirmada a validade da ordem judicial, os policiais cumpriram o mandado. O homem foi levado e apresentado à autoridade da Delegacia de Polícia Civil, que adotou as providências cabíveis.
A Polícia Militar não informou por qual crime ele havia sido condenado nem qual regime cumpria antes da decisão judicial.
Segunda prisão do tipo na mesma noite
Esta foi a segunda prisão por regressão de regime registrada pela PM em Rio Piracicaba na noite de terça-feira. Pouco antes, por volta das 18h30, os militares prenderam um jovem de 23 anos na zona rural da cidade, na região da Fazenda Peneiras. Ele demonstrou nervosismo e tentou fugir ao ver a viatura. Os dois mandados foram expedidos pela mesma Vara Única da comarca.
A PM não informou se há qualquer relação entre os dois casos.
O que acontece depois da prisão
Quando uma pessoa é presa em cumprimento a um mandado, o procedimento segue algumas etapas previstas em lei:
- o preso é apresentado na delegacia, onde é feito o registro formal do cumprimento da ordem;
- a Justiça é comunicada da prisão;
- o preso passa por audiência de custódia, que deve acontecer em até 24 horas;
- em seguida, ele é encaminhado ao sistema prisional para cumprir a pena no regime determinado pela decisão judicial.
A audiência de custódia é o momento em que um juiz verifica a legalidade da prisão e as condições em que ela foi feita, inclusive se houve algum tipo de abuso. Nos casos de mandado por regressão de regime, a análise se concentra na regularidade do cumprimento, já que a decisão sobre a mudança de regime já foi tomada pelo juiz da execução penal.
Por que a regressão acontece
A regressão de regime está prevista na Lei de Execução Penal e ocorre quando o condenado descumpre as regras do regime em que está. Entre os motivos mais comuns estão a prática de um novo crime, fugas, o rompimento das condições do regime aberto ou semiaberto e o descumprimento de regras do monitoramento eletrônico, como tornozeleira descarregada ou saída da área permitida.
Nesses casos, o juiz pode determinar a transferência para um regime mais rigoroso. Se o condenado não estiver preso, é expedido um mandado para que ele seja recolhido.
Quem tiver informações sobre pessoas procuradas pela Justiça pode acionar a Polícia Militar pelo 190 ou fazer denúncia anônima pelo 181.
Fonte: 17ª Companhia Independente da Polícia Militar
