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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, sem redução de salário. O texto já passou pela Câmara e agora vai para promulgação.
BRASÍLIA (DF) – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para apenas um de folga.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrário nos dois turnos de votação. Eram necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos senadores, para a aprovação de uma mudança na Constituição. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A sessão foi semipresencial e teve mais de cinco horas de debate.
O que muda para o trabalhador
O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho e garantir mais tempo de descanso. Os principais pontos são:
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Adoção da escala 5x2 como padrão;
- Sem redução de salário para o trabalhador.
Segundo a revista Exame, profissionais com ensino superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21.188 por mês, ficam de fora das novas regras.
Quando começa a valer
A mudança não é imediata. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não passa por sanção nem pode ser vetado pelo presidente da República. Ele será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional, em sessão que ainda não tem data marcada.
A contagem dos prazos começa a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União. A transição prevista é a seguinte:
- Dois meses após a publicação: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado;
- Um ano depois dessa primeira etapa: a jornada chega a 40 horas semanais.
Ainda de acordo com a Exame, cláusulas de acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com as novas regras perdem a validade na primeira etapa da transição.
Argumentos a favor e contra
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a expectativa em torno da votação: "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança".
Os defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode trazer ganhos para a saúde, o bem-estar e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Já representantes do setor empresarial alertam para o aumento de custos e para a necessidade de contratar mais funcionários, principalmente no comércio, nos serviços e em atividades que funcionam todos os dias da semana.
A última mudança na jornada foi em 1988
A atual jornada de 44 horas semanais está prevista na Constituição Federal desde 1988. Antes disso, o limite era de 48 horas por semana. Ou seja, esta é a primeira redução da carga horária máxima em quase quatro décadas.
A escala 6x1 é muito comum em setores como supermercados, lojas, farmácias, bares, restaurantes e postos de combustível, onde o atendimento é contínuo. Nesses segmentos, a adaptação deve exigir reorganização das escalas e, em muitos casos, novas contratações.
Para quem trabalha com carteira assinada, a recomendação de especialistas em direitos trabalhistas é acompanhar a data de publicação da emenda e conferir, junto ao sindicato da categoria, como a empresa vai aplicar as novas escalas. Dúvidas sobre o cumprimento das regras podem ser levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Fonte: Rádio Itatiaia e revista Exame
