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A Justiça deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Ipatinga restabelecer o atendimento na rede municipal de saúde, afetada pela paralisação de médicos por atraso nos pagamentos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e prevê multa diária de R$ 10 mil.
Ipatinga – A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou, nesta quinta-feira (5), que a Prefeitura de Ipatinga tome medidas urgentes para normalizar os serviços públicos de saúde. Os atendimentos foram prejudicados pela paralisação de médicos, que estão com pagamentos atrasados.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi obtida pela 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga.
Os prazos fixados pela Justiça
- 48 horas para garantir o funcionamento integral e sem interrupções da rede municipal de saúde;
- 48 horas para recompor todas as escalas médicas;
- 5 dias para pagar os valores atrasados aos médicos e às empresas que prestam o serviço.
Se a prefeitura descumprir a decisão sem justificativa, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Unidades atingidas
A determinação vale para toda a rede municipal, incluindo:
- Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Policlínica Municipal;
- Hospital Municipal Eliane Martins.
UPA com mais de 200% de ocupação
Segundo a decisão judicial, a paralisação agravou a situação da saúde na cidade. A UPA José Isabel do Nascimento chegou a registrar ocupação acima de 200% da capacidade.
A escala médica noturna teve redução de até 50%, e a estrutura anexa de atendimento rápido da unidade teve as atividades suspensas.
Parcela de R$ 1,8 milhão não foi paga
O MPMG acompanha os atrasos nos pagamentos aos médicos desde julho de 2026. Nesse período, o órgão abriu um procedimento, enviou ofícios e fez diligências para tentar evitar a interrupção dos atendimentos.
A prefeitura chegou a apresentar um cronograma para quitar a dívida, mas não pagou a segunda parcela, de R$ 1.799.169,30, que venceu em 31 de outubro. A paralisação dos médicos começou no dia seguinte, 1º de novembro.
Saúde não pode parar
Ao decidir, a Justiça entendeu que dificuldades financeiras e contratuais não justificam a interrupção de serviços essenciais. A decisão reforça que o município tem o dever de manter a assistência à população e de proteger os direitos à saúde e à vida.
Por ser liminar, a decisão já tem efeito imediato, mas ainda pode ser contestada pela prefeitura. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Ipatinga não havia se manifestado sobre a determinação.
O que o morador pode fazer
- Em emergências, procure a UPA ou ligue para o SAMU (192), mesmo com a unidade cheia;
- Se tiver o atendimento negado ou uma consulta cancelada, registre reclamação na Ouvidoria da Saúde do município;
- Falhas graves no atendimento também podem ser comunicadas ao Ministério Público, pelos canais de atendimento ao cidadão do MPMG.
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Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
