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Em Bela Vista de Minas, a Polícia Militar prendeu um homem de 27 anos com mandado de prisão preventiva por violência doméstica. A ordem judicial saiu depois que relatórios da própria PM apontaram agressões, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
BELA VISTA DE MINAS – A Polícia Militar prendeu um homem de 27 anos na noite desta segunda-feira (2), por volta das 19h10, na Rua Calixtos, no bairro Senhor do Bonfim. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva por violência doméstica.
Ele foi encontrado na parte externa da própria casa. Depois de confirmar a ordem judicial, os militares deram voz de prisão.
Prisão começou com relatórios da PM
De acordo com a PM, a prisão foi resultado do acompanhamento de uma ocorrência de violência doméstica. A guarnição elaborou relatórios de intervenção e os encaminhou ao Ministério Público.
Os documentos relatavam episódios sucessivos atribuídos ao homem:
- Agressões físicas;
- Ameaças;
- Perseguição;
- Descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Com base nessas informações, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu o mandado de prisão preventiva.
Encaminhamento
O homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil em João Monlevade, onde foram feitos os procedimentos legais. Depois, seria encaminhado ao sistema prisional.
A identidade dele não foi divulgada. A prisão preventiva não é condenação, e o suspeito tem direito à ampla defesa no processo.
Descumprir medida protetiva é crime
As medidas protetivas de urgência são ordens da Justiça previstas na Lei Maria da Penha. Elas podem proibir o agressor de se aproximar da vítima, de manter contato por qualquer meio ou de frequentar a casa dela.
Descumprir essas ordens é crime previsto no artigo 24-A da própria lei. Além da punição pelo descumprimento, a Justiça pode decretar a prisão preventiva para garantir a segurança da vítima, como aconteceu neste caso.
Como a PM acompanha esses casos
A Polícia Militar de Minas Gerais mantém a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que acompanha vítimas e autores depois do registro das ocorrências. O objetivo é evitar novos episódios e dar suporte às mulheres atendidas.
Os relatórios produzidos nesse acompanhamento podem ser enviados ao Ministério Público e à Justiça, servindo de base para novas medidas, como a prisão do suspeito.
Como pedir ajuda
- 190: Polícia Militar, em caso de emergência;
- 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita e 24 horas;
- Delegacia de Polícia Civil: para registrar ocorrência e pedir medidas protetivas.
Se a medida protetiva for descumprida, a vítima deve acionar a polícia imediatamente. Mensagens, áudios e prints servem como prova.
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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais – 17ª Cia PM Ind.
