A Câmara Municipal de Itabira analisou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 74/2026, do vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade), que cria os programas "Recomeçar" e "Empresa Amiga da Mulher" para ajudar mulheres em situação de violência doméstica a entrar no mercado de trabalho.
A Câmara Municipal de Itabira analisou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade). A proposta cria os programas "Recomeçar" e "Empresa Amiga da Mulher", voltados a ampliar oportunidades de emprego, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.
Pela proposta, o Programa Recomeçar terá como finalidade promover autonomia econômica, inclusão social e inserção no mercado de trabalho dessas mulheres — incluindo incentivo à independência financeira, ampliação de oportunidades de emprego e empreendedorismo, qualificação profissional e fortalecimento da rede municipal de proteção à mulher.
Para o vereador, garantir que a mulher tenha fonte própria de renda é medida importante para ajudá-la a romper com situações de violência. Segundo ele, a proposta busca estimular empresas a contratarem mulheres nessa condição, dando a elas base para reconstruir a própria vida.
Quem pode participar e como funciona
Poderão participar do programa mulheres residentes em Itabira que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A comprovação pode ser feita por medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência, declaração de órgão da rede de proteção à mulher, ou acompanhamento pelos serviços municipais de assistência social, conforme regulamentação futura.
Entre as ações previstas estão a criação de um cadastro municipal de empregabilidade, encaminhamento prioritário para vagas de empresas parceiras, cursos gratuitos de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino, oficinas de educação financeira e orientação jurídica, psicológica e social em parceria com órgãos competentes. O Executivo poderá firmar convênios com empresas, entidades de classe, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações.
Esse tipo de programa, que combina renda com rede de proteção, segue uma linha que especialistas em política pública para mulheres vítimas de violência apontam como decisiva: sem independência financeira, o retorno ao agressor por necessidade material é um dos principais motivos de reincidência em situações de abuso — tornando a inserção no mercado de trabalho um componente tão importante quanto o afastamento legal do agressor.
Selo para empresas parceiras
O projeto também cria o selo "Empresa Amiga da Mulher", para reconhecer empresas que aderirem voluntariamente ao programa e desenvolverem ações de contratação e valorização profissional das mulheres atendidas. Os critérios para concessão do selo ainda serão definidos pelo Executivo, que também poderá divulgar as empresas participantes em canais oficiais.
Segundo Elias Lima, a proposta não substitui as medidas de proteção já previstas em lei, mas cria uma alternativa complementar para mulheres que permanecem em relações abusivas por falta de independência financeira.
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