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Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), em Itabira. A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, com ações mais justas, inclusivas e democráticas no município.

O período de cadastramento segue até o dia 12 de fevereiro e pode ser realizado de forma online, por meio de formulário disponível no link clique aqui, ou presencialmente, na Casa da Cidadania, localizada na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 777, no Centro. O atendimento ocorre das 9h às 17h.

A eleição dos representantes está marcada para o dia 26 de fevereiro. Serão escolhidos dois representantes da sociedade civil para cada segmento — um titular e um suplente — que irão representar as seguintes entidades:

• Instituições privadas de ensino superior sediadas em Itabira;
• Movimentos religiosos que desenvolvam ações com a comunidade negra e entidades religiosas de matriz africana;
• Grupos folclóricos, associações de congadeiros e capoeiristas;
• Hospitais com ou sem fins lucrativos;
• Associações, grupos e organizações de mulheres com atuação voltada às mulheres negras;
• Acita – Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira e CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira;
• Associações das comunidades quilombolas;
• Associações de artistas que desenvolvam atividades ligadas à cultura afro-brasileira.

O processo eleitoral tem como objetivo ampliar a participação social e garantir a representatividade de entidades, coletivos e lideranças da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Os conselheiros eleitos tomarão posse para o biênio 2026/2028.

Com a reestruturação do COMPIR, foi instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR), um instrumento de natureza contábil destinado à captação, repasse e aplicação de recursos financeiros para apoiar programas, projetos e ações voltados, principalmente, às comunidades negra e quilombola.

Para participar, o representante deve ter 18 anos ou mais, ser idôneo e atuar na promoção da igualdade racial. Cada pessoa poderá representar apenas uma entidade.

Documentação necessária:

• Ficha de inscrição;
• Cópia do estatuto ou ato constitutivo da entidade;
• Cópia do documento de identificação do representante;
• Comprovante de endereço atualizado do representante.

Os documentos também podem ser entregues presencialmente na Casa da Cidadania, na sala da Diretoria da Igualdade Racial. O edital completo está disponível em anexo.

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