Uma abordagem de rotina resultou em prisão na noite desta segunda-feira, 1º de junho, no bairro São João, em João Monlevade. Por volta das 22h28, militares da 17ª Companhia PM Independente abordaram um homem de 40 anos em atitude suspeita e, ao consultarem os sistemas policiais, descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele — expedido em razão de inadimplemento de pensão alimentícia.
Diante da ordem judicial, o autor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
O não pagamento de pensão alimentícia é crime previsto no artigo 244 do Código Penal e pode resultar em prisão civil — uma das poucas situações em que a legislação brasileira autoriza a privação de liberdade por dívida. A medida existe justamente para proteger crianças e dependentes que dependem desse recurso para necessidades básicas como alimentação, saúde e educação.
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