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Um homem de 63 anos foi preso nesta quinta-feira (22) no povoado de Caiana, no distrito de Senhora do Carmo, em Itabira. A PM apreendeu três espingardas, sendo uma artesanal, e 21 munições depois de uma denúncia anônima.
Itabira (MG) – A Polícia Militar prendeu um homem de 63 anos por posse irregular de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (22). A ocorrência foi no povoado de Caiana, na zona rural de Senhora do Carmo, distrito de Itabira, e foi atendida por militares do 26º Batalhão.
A ação começou com uma denúncia anônima. Segundo a PM, moradores relataram que pessoas estariam circulando de forma perigosa de motocicleta pela região e que poderiam estar armadas.
Cápsula na abordagem e armas nas casas
Durante o patrulhamento, os militares encontraram dois homens com características parecidas com as descritas na denúncia. Na busca pessoal, os policiais acharam uma cápsula deflagrada de calibre 22.
Em seguida, a equipe fez buscas autorizadas nas casas dos suspeitos. Foram localizadas duas espingardas, de calibres 28 e 32, e uma sacola com 21 munições. Os policiais também apreenderam uma arma do tipo polveira, de fabricação artesanal e calibre não identificado.
Um outro morador da casa, de 63 anos, declarou ser o dono do armamento e foi preso. Ele foi levado à Delegacia de Polícia Civil com o material apreendido. A PM não informou se os dois homens abordados no início da ação também foram conduzidos.
Foram apreendidos:
- 1 espingarda calibre 32;
- 1 espingarda calibre 28;
- 1 espingarda artesanal do tipo polveira, de calibre não identificado;
- 21 munições calibre 28, sendo 11 intactas e 10 deflagradas.
Posse ou porte: a diferença na lei
O Estatuto do Desarmamento separa dois crimes. A posse irregular, prevista no artigo 12, é manter arma de uso permitido sem registro dentro de casa ou no local de trabalho, quando o dono é o responsável pelo estabelecimento. A pena é de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
Já o porte ilegal, do artigo 14, é andar com a arma fora desses locais, como na rua ou em um veículo. A punição é mais pesada: de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Neste caso, segundo a PM, o enquadramento foi por posse, já que as armas estavam na residência.
O suspeito tem direito à defesa e é considerado inocente até julgamento definitivo. A perícia deve avaliar as armas, incluindo a de fabricação artesanal.
O que é uma polveira
"Polveira" é o nome popular, no interior de Minas, para a espingarda de carregar pela boca, também chamada de arma de antecarga. A pólvora e o chumbo são colocados pelo cano e compactados com uma vareta antes do disparo.
Esse tipo de arma é comum em apreensões na zona rural, muitas vezes guardado há anos e associado à caça, que é proibida na maior parte do país sem autorização. Por ser artesanal, não tem número de série nem registro, e o uso traz risco de acidentes graves para quem dispara.
Quem tem uma arma antiga ou herdada sem registro pode entregá-la de forma voluntária na Campanha Nacional do Desarmamento, em postos credenciados pela Polícia Federal. A entrega é anônima e dá direito a indenização.
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Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais (26º BPM)