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A Prefeitura de Itabira realiza na próxima quarta-feira (28) o 1º Seminário em Alusão ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. O encontro, no Paço Municipal, terá palestras sobre direitos, saúde e qualidade de vida na terceira idade.
Itabira (MG) – O auditório do Paço Municipal recebe, na quarta-feira (28), das 13h às 17h, o 1º Seminário em Alusão ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A expectativa é reunir cerca de 80 pessoas idosas atendidas por projetos financiados pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O objetivo, segundo a prefeitura, é discutir envelhecimento digno, garantia de direitos e as políticas públicas voltadas para esse público.
Quem participa
A programação inclui palestras e momentos de conversa com o público. Estão entre os convidados:
- Raquell Guimarães, primeira-dama de Itabira;
- Fabiana Machado, secretária municipal de Saúde;
- Bruno Oliveira Müller, promotor de Justiça;
- Márcio Figueiredo Fernandes, médico psiquiatra;
- Nélia Cunha, secretária municipal de Assistência Social;
- Luíza Cupertino, secretária municipal de Esporte e Lazer.
Os participantes poderão tirar dúvidas, compartilhar experiências e conhecer os serviços que o município oferece. A data lembra o Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.
Os números do atendimento ao idoso em Itabira
Na área de esporte e lazer, o programa Vida Ativa atende hoje cerca de 1.167 participantes. As atividades incluem hidroginástica, dança, fortalecimento muscular, oficinas de artesanato e eventos de convivência.
A Assistência Social registrou 3.425 atendimentos a pessoas com 60 anos ou mais entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. Os atendimentos envolvem acompanhamento familiar, orientações, benefícios eventuais e encaminhamentos. A rede conta ainda com parcerias com o Centro Dia e Convivência e o Lar de Ozanam.
Em setembro, 627 idosos recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município. Na saúde, o atendimento é feito nas Unidades Básicas de Saúde, com consultas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, remédios pelo SUS, visitas domiciliares e vacinação itinerante com o Vacimóvel.
Direitos garantidos por lei
Os direitos de quem tem 60 anos ou mais estão reunidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A lei garante, por exemplo, atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, gratuidade no transporte coletivo urbano a partir dos 65 anos e reserva de vagas em estacionamentos.
O estatuto também assegura prioridade na tramitação de processos judiciais e proíbe planos de saúde de cobrar valores diferentes em razão da idade. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade especial, à frente dos demais idosos.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas é necessário estar inscrito no Cadastro Único, feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Casos de violência, abandono ou maus-tratos contra pessoas idosas podem ser denunciados pelo Disque 100, que funciona 24 horas e aceita denúncias anônimas. Em situações de emergência, o telefone é o 190.
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Fonte: Prefeitura de Itabira