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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um acordo entre o Brasil e a União Europeia (UE) que atualiza as regras para a permanência de turistas brasileiros no Espaço Schengen. A principal mudança estabelece que o tempo de estadia passa a ser contabilizado em dias, e não mais em meses.
Com a nova regra, brasileiros podem permanecer até 90 dias dentro de um período de 180 dias nos países que integram o bloco europeu sem necessidade de visto.
O acordo mantém a isenção de visto para viagens de turismo, negócios, visitas familiares e participação em eventos, desde que a estadia seja de curta duração.
O que muda na prática
Antes da atualização, o prazo era frequentemente interpretado como três meses de permanência, o que gerava dúvidas na contagem exata do tempo permitido.
Agora, a regra segue o padrão adotado pelas autoridades migratórias europeias:
permanência máxima de 90 dias
dentro de um intervalo de 180 dias
contagem feita dia a dia
A mudança busca evitar interpretações diferentes nas fronteiras e tornar a fiscalização mais clara para viajantes e agentes de imigração.
Regra também vale para europeus no Brasil
O acordo prevê reciprocidade, ou seja, cidadãos de países da União Europeia também podem entrar no Brasil sem visto para estadias de curta duração.
Assim como para brasileiros na Europa, o limite de permanência também segue o modelo de 90 dias dentro de um período de 180 dias.
O que é o Espaço Schengen
O Espaço Schengen é uma área de livre circulação formada por 29 países europeus que aboliram o controle de passaportes nas fronteiras internas.
Entre os destinos mais visitados por brasileiros que fazem parte do bloco estão:
Alemanha
França
Itália
Espanha
Portugal
Suíça
Suécia
Ao entrar em um desses países, o turista pode circular entre os demais sem passar novamente por controle migratório nas fronteiras internas.
Atenção às regras de viagem
Apesar da dispensa de visto, viajantes ainda precisam cumprir alguns requisitos para entrar no território europeu, como:
passaporte válido
comprovação de hospedagem ou carta-convite
passagem de retorno
comprovação de recursos financeiros para a viagem
Autoridades europeias também alertam que exceder o limite de permanência pode resultar em multas, deportação ou restrição de entrada futura no bloco.
A atualização do acordo busca justamente evitar confusões na contagem do tempo de estadia, garantindo mais clareza para turistas brasileiros que visitam a Europa.
