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Benefício do pacote Prospera MEI ainda está em elaboração e deve sair só em 2027; com orçamento previsto, apenas cerca de 7% dos MEIs ativos seriam contemplados com o valor máximo.
O Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, não vai chegar a todos os MEIs do país. Com o orçamento previsto pelo governo, de R$ 5 bilhões, o valor por pessoa seria de apenas R$ 363 se fosse dividido igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos.
A conta foi feita pelo portal Poder360 e repercutida por outros veículos. O governo, porém, não pretende repartir o dinheiro entre todos: a proposta é pagar até R$ 5 mil a um grupo selecionado de microempreendedores.
O que é o Pix MEI
O benefício faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas para microempreendedores apresentado por Lula no Palácio do Planalto em 13 de outubro, a menos de duas semanas do segundo turno.
A proposta prevê o envio de até R$ 5 mil diretamente para a conta do MEI, sem necessidade de devolução. O dinheiro seria usado para comprar equipamentos, reformar o ponto de venda ou adquirir itens de trabalho, como motos elétricas para entregadores.
Quem deve receber
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a ideia em análise é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores, o equivalente a aproximadamente 7,3% dos MEIs ativos. Pelo levantamento do PlatôBR, o alcance seria de cerca de 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos.
Os critérios ainda não foram definidos. A prioridade deve ser para mulheres empreendedoras, que representam 48% dos registros, e para MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano.
Por que a conta dá R$ 363
O cálculo é simples: os R$ 5 bilhões previstos divididos pelos 13,78 milhões de MEIs ativos resultam em cerca de R$ 363 por pessoa. Para pagar R$ 5 mil a todos, o governo precisaria de cerca de R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes o valor reservado.
Ou seja, o valor de R$ 363 não é o que o governo pretende pagar, mas mostra que o benefício cheio será restrito a uma parcela pequena dos microempreendedores.
O que diz o governo
O Ministério do Empreendedorismo informou que "a proposta ainda está em elaboração" e que a medida está sendo estruturada com apoio do Sebrae. O governo não informou a fonte dos recursos nem a data dos primeiros pagamentos.
Por causa da legislação eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios gratuitos em ano de eleição, o programa não pôde ser implantado em 2026. A expectativa é que o edital seja lançado até o fim do ano, com pagamentos a partir de 2027. Com a reeleição de Lula, no domingo (25), o plano tende a seguir adiante.
Pacote também prevê perdão de dívidas
O Prospera MEI inclui ainda um projeto de lei complementar para perdoar dívidas de MEIs com a União, relativas a boletos do DAS-MEI em atraso. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com R$ 12,6 bilhões em débitos, mas depende de aprovação do Congresso.
Enquanto as regras não saem, a orientação é desconfiar de mensagens e sites que prometem cadastro no "Pix MEI". Não há inscrição aberta, e informações oficiais serão divulgadas pelo governo federal e pelo Sebrae.
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Fonte: Pleno News, com informações de Poder360, Money Times e PlatôBR.
