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Uma ocorrência envolvendo estudantes terminou com um adolescente de 17 anos apreendido nesta terça-feira (1º), em Itabira. A Polícia Militar foi acionada após uma briga entre alunos da Escola Estadual Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, conhecida como Premen.
O caso foi registrado na região da Rua José Basílio Caetano, no bairro 12 de Março. Conforme as informações divulgadas sobre a ocorrência, a intervenção foi realizada por militares do 26º Batalhão da Polícia Militar.
Adolescente foi apreendido durante a ocorrência
Durante o atendimento, o adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante por ato infracional relacionado a ameaça e agressão. As informações disponíveis não detalham o que teria provocado o desentendimento entre os estudantes.
Além da apreensão do adolescente, os policiais recolheram um soco inglês. Uma motocicleta Honda XRE 300, de cor preta, também foi apreendida durante a ocorrência.
O adolescente e os materiais recolhidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Itabira. O caso ficou sob responsabilidade das autoridades competentes para a adoção das medidas previstas para ocorrências envolvendo menores de 18 anos.
O que acontece quando um adolescente é apreendido?
Casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos seguem regras diferentes das aplicadas aos adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às medidas previstas na legislação específica quando há atribuição de ato infracional.
O ECA define ato infracional como uma conduta descrita como crime ou contravenção penal. Isso significa que a ocorrência envolvendo um adolescente não segue exatamente o mesmo procedimento criminal aplicado a uma pessoa adulta.
A legislação também prevê garantias específicas durante a apuração. As providências adotadas posteriormente dependem das circunstâncias do caso e da atuação dos órgãos responsáveis.
Ocorrência será apurada
Após o registro policial, caberá às autoridades esclarecer as circunstâncias da briga e a participação das pessoas envolvidas. Até o momento, não foram divulgados outros detalhes sobre possíveis feridos ou sobre a motivação do desentendimento.
Por envolver adolescente, a divulgação de informações que permitam sua identificação deve observar as proteções previstas na legislação brasileira.
Fonte: informações divulgadas pela Polícia Militar.
