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Uma advogada que atua em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, tornou-se ré em um processo que apura uma suposta tentativa de interferência em provas de uma investigação criminal. A denúncia por tráfico de influência foi recebida pela Justiça de Minas Gerais em 18 de agosto.
Segundo a acusação, a profissional teria solicitado R$ 4 mil à família de um cliente sob a alegação de que o dinheiro seria destinado a um perito da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
O objetivo alegado seria conseguir a exclusão de mensagens e arquivos existentes em um telefone celular apreendido durante uma investigação. A denúncia ainda será analisada no decorrer do processo e não representa condenação.
Caso começou após prisão de cliente
De acordo com informações dos autos divulgadas pela Itatiaia, familiares de um homem preso em flagrante sob suspeita de tráfico de drogas procuraram a advogada para atuar no caso.
A acusação sustenta que, durante esse contato, a profissional teria solicitado o pagamento de R$ 4 mil para supostamente conseguir que um perito da Polícia Civil eliminasse conteúdos considerados prejudiciais ao investigado.
Não há, nas informações divulgadas, indicação de que algum perito tenha efetivamente recebido o dinheiro ou realizado a suposta exclusão. A acusação apresentada contra a advogada é de tráfico de influência.
Justiça aceita denúncia por tráfico de influência
A denúncia foi recebida pelo juiz Guilherme Barros Dominato, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou relevante o fato de a conduta descrita na acusação estar relacionada ao exercício profissional da advocacia.
Segundo a fundamentação reproduzida na decisão, a acusação aponta que a profissional teria se apresentado como alguém capaz de intermediar a atuação de um agente público para interferir na produção ou preservação de uma prova.
Advogada é afastada temporariamente de processos criminais
Além de receber a denúncia, a Justiça determinou uma medida cautelar relacionada à atividade profissional da acusada.
Ela ficou suspensa de atuar na área criminal enquanto o caso tramita, conforme a decisão divulgada. O Judiciário considerou existir risco de repetição de condutas semelhantes caso a atuação nesse segmento fosse mantida durante o processo.
A medida é cautelar. Portanto, não equivale a uma punição definitiva nem significa que a responsabilidade criminal já tenha sido reconhecida.
O que significa virar ré em um processo criminal?
O recebimento de uma denúncia significa que a Justiça considerou presentes os requisitos necessários para que a acusação seja processada. A partir dessa etapa, o caso segue para instrução e julgamento.
Isso é diferente de uma condenação. Durante o processo, acusação e defesa poderão apresentar argumentos e provas, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Somente após o andamento das etapas previstas e uma decisão judicial será possível estabelecer eventual responsabilidade criminal.
O que é tráfico de influência?
O tráfico de influência está previsto no Código Penal brasileiro. De maneira geral, o crime envolve solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem sob o argumento de influenciar um ato praticado por funcionário público no exercício da função.
A análise sobre a ocorrência ou não desse crime no caso de Ponte Nova será feita pela Justiça a partir das provas produzidas durante o processo.
OAB de Minas acompanha o caso
Procurada pela Itatiaia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) informou que acompanha o episódio dentro de suas atribuições institucionais.
A entidade explicou que os procedimentos relacionados aos fatos tramitam sob sigilo e, por essa razão, não poderia fornecer detalhes adicionais.
A OAB-MG também afirmou que mantém o compromisso com as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, ao mesmo tempo em que exerce suas atribuições relacionadas à ética e à disciplina profissional.
Até a divulgação das informações que deram origem a esta reportagem, a defesa da advogada havia sido procurada pela Itatiaia, mas ainda não tinha apresentado manifestação. O espaço permanece aberto para atualização da versão da defesa.
Fonte: informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, OAB-MG e apuração original da Rádio Itatiaia.
